Licitação de R$ 2,4 milhões para compra de sistema de monitoramento gera polêmica entre Observatório e UEM. Tribunal manda processo seguir

Por: - 14 de março de 2018

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) empenhou R$ 88,394 milhões em processos administrativos em 2017, deduzidos aí os gastos com pessoal. Desse montante, o Observatório Social de Maringá (OSM) acompanhou 27 licitações, que somaram R$ 7,230 milhões. O resultado foi um proveito econômico de R$ 1,368 milhão.

A presidente do Observatório, Giuliana Lenz, disse em entrevista coletiva de prestação de contas, na tarde da última terça-feira (13/3), que os técnicos da associação não conseguiram obter o total de procedimentos em andamento por impossibilidade do Portal da Transparência da UEM.

Em 24 das 27 licitações acompanhadas, as recomendações do OSM foram aceitas pela UEM. No entanto, um dos três processos dos quais as observações da associação não foram acatadas, rendeu, sim, um certo desentendimento entre as partes, conforme exposto por Giuliana na entrevista e, depois, na audiência pública, na noite de terça-feira.

Trata-se da licitação para compra de equipamentos de monitoramento inteligente no campus, com valor máximo de R$ 2,426 milhões. O primeiro edital, lançado em 2016, para a aquisição foi cancelado pela UEM por recomendação do Observatório, mas o segundo, em 2017, não teve o pedido de impugnação aceito.

O OSM apontou questionamentos em relação à “obscuridades no projeto, divergências nos orçamentos de até 40% para a definição do preço máximo, discrepância de mais de 9.000% nos custos unitários entre os orçamentos, pagamentos em duplicidade para produtos e contratação de manutenções em garantias vigentes concomitantemente”.

No entanto, o momento em que o pedido de impugnação foi apresentado, em 23 de outubro,  apenas uma semana antes da data prevista para a abertura dos envelopes, no dia 31, os procuradores da UEM entenderam que já havia passado do prazo, não acataram e tampouco negaram a solicitação do OSM e o processo seguiu.

Observatório afirma que só analisa edital publicado

Antes disso, em setembro, a UEM havia solicitado para o Observatório analisar a minuta do edital, o que foi negado pela entidade. “Quatro dias depois de ter recebido o pedido – disse Giuliana -, nós informamos que não faríamos a análise prévia, porque a metodologia da entidade consiste em analisar o edital apenas após a publicação”.

Com o prosseguimento do processo licitatório, o Observatório recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em defesa da continuidade da licitação, a UEM argumentou que quem pode pedir a impugnação é um cidadão e que o Observatório é uma associação, portanto não poderia impugnar o processo.

Argumentou ainda que a data em que a solicitação foi feita era tardia, estava fora do prazo e por isso não analisou o pedido. O conselheiro Ivens Linhares, reconheceu o direito do Observatório pedir a impugnação, por se tratar de uma associação de cidadãos, mas concordou com a UEM que o processo deveria seguir adiante, o que ocorreu.

Nesse embate no TCE-PR, o Observatório entendeu que as alegações peticionadas pelos procuradores da universidade “não reconheciam a competência do OSM para realizar impugnações aos editais, não seria imparcial (por ter consultado empresas do ramo para melhor entender o projeto de monitoramento) e colocado em dúvida a relevância do controle social”.

A licitação seguiu e foi vencida pela empresa Arrias e França Ltda – ME, por R$ 1,896 milhão. No momento, o processo está sendo lançado no novo sistema integrado de administração e  finanças do governo do Estado, o Siaf , para a compra ser efetivada.

O OUTRO LADO – Procurada pela reportagem, a pró-reitora de Administração da UEM, Maria Helena Ambrosio Dias, disse que ela e a UEM “respeitam e reconhecem a importância do trabalho do Observatório para o controle social nos órgãos públicos” e atribui o mal entendido ao “linguajar jurídico da petição”.

Maria Helena lembrou que dos 27 processos analisados, em apenas três deles ocorreram divergências nas recomendações e não foram acatados pela universidade. “Mesmo no caso do sistema de monitoramento, nós já havíamos refeito o edital por recomendação do Observatório no ano anterior, apesar a urgência em melhora segurança do campus”, disse.

A pró-reitora de Administração afirmou que a licitação seguiu com a autorização do Tribunal, que não apontou nenhuma irregularidade no edital. E quanto ao entendimento do Observatório de que a UEM havia questionado a imparcialidade da associação, respondeu:

Lembro bem do texto dos procuradores, o qual diz que ‘não parecia uma ação de imparcialidade’. Não está escrito que ‘não era uma ação imparcial’.

Também lamentou o fato de a UEM não ter sido convidada para a reunião do Observatório com as empresas que atual na área de monitoramento, “pois poderia contribuir para melhorar o processo”.

Maria Helena, que esteve na audiência pública de terça-feira à noite, disse nesta quarta-feira (14/3) que não se manifestou durante a apresentação do relato de Giuliana “por entender que ali não era o momento para intervir na prestação de contas dos trabalhos do Observatório”.

Observatório aponta diferença de preços em poltronas

Dentre as principais irregularidades detectadas pelo Observatório nas licitações da UEM analisadas, estão sobrepreço de edital (25%), ausência de quantitativos (25%) e problemas na unidade de medida utilizada (25%), entre outras.

A licitação para a compra de 503 poltronas de auditório, com valor máximo de R$ 530,8 mil, o problema questionado pelo OSM está relacionado ao sobrepreço. Pelo edital, cada poltrona sairia por até R$ 1.086,50, no entanto a associação encontrou no mercado preços que variavam de R$ 299 a R$ 699 a unidade.

“O Observatório sugeriu que a pesquisa de preços fosse refeita e a licitação suspensa. O pedido foi acatado pela UEM”, afirmou Giuliana Lenz.

O OUTRO LADO – A vice-reitora de Administração, Maria Helena, disse que o problema na licitação “foi de especificação do produto a ser adquirido”. Segundo ela, o mercado apresenta uma grande variedade de poltronas de auditório e por isso a diferença de preços.

“Creio que faltou especificar o detalhe da longarina, que cola uma poltrona na outra. Acatamos as observações, refizemos o edital e as poltronas foram compradas”, acrescentou.

R$ 700 mil para obras de acessibilidade no campus

A licitação para obras de acessibilidade no campus da UEM, que estava disposta a investir até R$ 700 mil em rampas, corrimões e outras melhorias para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física, colocou a universidade entre uma situação complicada: de um lado, um Termo de Ajustamento de Conduta e, de outro, uma licitação anulada.

O Observatório apontou falta de quantitativos dos materiais a serem adquiridos para a realização das obras no edital da licitação. A observação não acatada pela UEM e o caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou a anulação do processo. Assim foi feito.

O OUTRO LADO – Maria Helena Ambrosio Dias disse que o edital não fez todas as especificações quantitativas “porque é muito difícil, pois existem muitos pequenos buracos e quebradinhos nas calçadas do campus, que precisam ser concertados para melhorar a acessibilidade”.

A alternativa, segundo a pró-reitora, ” foi fazer um registro de preços e fixar um teto de execução máxima. Houve um desconto muito grande por parte das empresas interessadas, mas o Observatório entendeu que tudo deveria ser medido antes, buraquinho por buraquinho, e a licitação foi anulada”.

O que o Observatório chama de ‘proveito econômico’

O OSM considera “proveito econômico a soma dos valores que deixaram de ser gastos, ou cujo risco de gasto foi eliminado, assim como aqueles que são eventualmente ressarcidos à Administração, em decorrência direta de sua colaboração.Trata-se de procedimentos que
foram cancelados, revogados ou mesmo retificados, evitando ou reparando prejuízos ao erário”. No caso da UEM, em R$ 7,230 milhões, o proveito econômico foi de R$ 1,368 milhão.

Demonstrativo do proveito Econômico do Observatório Social de Maringá desde a sua criação, em trabalhos realizados junto a Prefeitura de Maringá, Câmara de Vereadores e UEM.

  • Primeira atualização feita nesta quarta-feira (14/3), às 17h40, com a inclusão do quadro de proveito econômico nos dez anos de atuação do Observatório Social de Maringá. 

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