Depois de permanecer duas sessões fora da pauta, volta à pauta da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (1/3) o projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PPS), que obriga a Sanepar a instalar eliminadores de ar nos cavaletes medidores de consumo de água.
Durante a sessão que votaria o texto, o vereador Mário Verri (PT) disse ter recebido uma ligação da gerência da Sanepar, pedindo para que a discussão fosse adiada e se dispondo a agendar uma reunião para discutir o projeto. O encontro foi marcado para segunda-feira (26/2).
Segundo Mantovani, a reunião não aconteceu. “Aguardamos, mas a Sanepar não apareceu e nós vamos votar o projeto de qualquer maneira nesta quinta-feira”, afirmou. Disse que empresa alegou que não poderia ir na data marcada e queria adiar o encontro.
No entanto, a assessoria de imprensa da Sanepar disse ter procurado os vereadores e que uma nova reunião para apresentar os argumentos da empresa, contrários à instalação do medidor de ar, foi marcada para a próxima terça-feira (6/3), às 9h30.
O vereador admite que o projeto tem alguns entraves, como exigir que a instalação seja executada pela concessionária, mas acredita que será aprovado em primeira discussão.“Os vereadores têm que defender o consumidor e não a empresa. A nossa parte é fazer a população pagar pela água que consome e não pelo ar.”
Mantovani disse que foi alertado sobre a possibilidade da Sanepar alegar inconstitucionalidade do projeto de lei. A empresa afirma que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado “colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”.
Segundo a Sanepar, nenhum dos aparelhos existentes no mercado atendem aos requisitos do instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Projeto obriga concessionárias a ter quatro postos de atendimento
Também deverá ser votado na sessão desta quinta-feira, em segunda discussão, projeto de lei dos vereadores Fávio Mantovani (PPS), Alex Chaves (PHS) e Carlos Maurici (PT) que obriga as concessionárias de serviços públicos instaladas em Maringá a ter um ponto de atendimento presencial para cada 100 mil habitantes.
Segundo Mantovani, somente a Copel e a Sanepar seriam enquadradas. Diz o projeto que as concessionárias deverão ter ponto de atendimento nas quatros regiões da cidade e um deles ao lado do Terminal Intermodal para facilitar o atendimento da população.
“Se uma pessoa mora lá no Jardim Industrial, tem que atravessar a cidade e se, não tiver carro, tem que vir de ônibus. A pessoa perde um dia de trabalho para resolver algo que deveria ser rápido.”
O vereador disse que tinha ido nesta quarta-feira (28/2) no ponto de atendimento da Copel no Jardim Alvorada e que, “mesmo debaixo de chuva, a fila de pessoas dobrava a esquina e lá dentro mais pessoas estavam esperando atendimento”.
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