Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Alex Chaves, elabora projeto de lei que proíbe consumo de álcool em vias públicas de Maringá

Por: - 22 de fevereiro de 2018

Tal qual em países do primeiro mundo, uma lei municipal de Maringá poderá proibir e penalizar financeiramente quem ousar beber uma latinha de cerveja em locais públicos, como praças, ruas e avenidas, ou mesmo na frente da própria casa em uma tarde de final de semana. Seja menor de idade – que as leis já proíbem – ou maiores e vacinados. Às exceções seriam comerciais e eventuais, como mesa de bar na calçada e festa autorizada.

É mais ou menos isso que está sendo gestado pelo vereador Alex Chaves (PHS) e sua equipe, em debates e sondagens com conselheiros tutelares e membros de conselhos voltados às políticas públicas, como segurança, vulnerabilidade social, combate às drogas e outras questões sociais. O vereador, que atua na área de assistência social, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Chaves disse que está trabalhando na proposta desde outubro de 2017, mas comentou que as ocorrências de embriaguez, uso de drogas e violência registradas durante os dias de Carnaval em Maringá o motivaram ainda mais a se concentrar e até a acelerar os trabalhos de articulação do projeto de lei, que já tem um texto base pronto, tecnicamente chamado de proposta de projeto.

Objetivo não é proibir, é regulamentar o consumo

“No dia a dia – observou o vereador, cenas rotineiras de consumo de drogas e álcool nas praças da cidade, como no entorno da Catedral, nos dizem que é preciso tomar providências”. Ressaltou que o objetivo da proposta não é proibir o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim regulamentar o uso em áreas públicas municipais, para que “sejam usadas em locais que proporcionem segurança ao consumidor”.

Proposta de projeto do vereador Alex Chaves (PHS): detalhes, como valores das multas, ainda estão em debate

“Não apresento projeto para ser apenas mais uma lei, que as vezes fica só no papel, não é cumprida e tampouco fiscalizada. Precisamos de leis que fazem a diferença”, disse o vereador, que se mostrou preocupado, por exemplo, a quem caberá a atribuição legal de fiscalizar. Chaves observa que “o álcool é, muitas vezes, a porta de entrada de drogas mais pesadas”.

Alex Chaves, que nesta quarta-feira (21/2) esteve em Brasília para audiência com o secretário nacional de Políticas Sobre Drogas, Humberto Viana, disse “não tratou sobre essa proposta com o secretário, mas conseguiu dele “o compromisso de intensificar a fiscalização na fronteira com o Paraguai e ceder viaturas para entidades assistenciais de Maringá”,

O vereador pretende protocolar o projeto de lei “em breve” e disse que o vereador Jean Marques (PV), que é advogado, vai ajudá-lo na redação final da matéria. Ele disse que já trabalha na busca de apoio de outros colegas da Câmara para agilizar a tramitação. Depois de protocolado e feita a redação técnica, segue para as Comissões. E a primeira e decisiva é justamente a que ele preside.

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