Tal qual em países do primeiro mundo, uma lei municipal de Maringá poderá proibir e penalizar financeiramente quem ousar beber uma latinha de cerveja em locais públicos, como praças, ruas e avenidas, ou mesmo na frente da própria casa em uma tarde de final de semana. Seja menor de idade – que as leis já proíbem – ou maiores e vacinados. Às exceções seriam comerciais e eventuais, como mesa de bar na calçada e festa autorizada.
É mais ou menos isso que está sendo gestado pelo vereador Alex Chaves (PHS) e sua equipe, em debates e sondagens com conselheiros tutelares e membros de conselhos voltados às políticas públicas, como segurança, vulnerabilidade social, combate às drogas e outras questões sociais. O vereador, que atua na área de assistência social, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Chaves disse que está trabalhando na proposta desde outubro de 2017, mas comentou que as ocorrências de embriaguez, uso de drogas e violência registradas durante os dias de Carnaval em Maringá o motivaram ainda mais a se concentrar e até a acelerar os trabalhos de articulação do projeto de lei, que já tem um texto base pronto, tecnicamente chamado de proposta de projeto.
Objetivo não é proibir, é regulamentar o consumo
“No dia a dia – observou o vereador, cenas rotineiras de consumo de drogas e álcool nas praças da cidade, como no entorno da Catedral, nos dizem que é preciso tomar providências”. Ressaltou que o objetivo da proposta não é proibir o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim regulamentar o uso em áreas públicas municipais, para que “sejam usadas em locais que proporcionem segurança ao consumidor”.
“Não apresento projeto para ser apenas mais uma lei, que as vezes fica só no papel, não é cumprida e tampouco fiscalizada. Precisamos de leis que fazem a diferença”, disse o vereador, que se mostrou preocupado, por exemplo, a quem caberá a atribuição legal de fiscalizar. Chaves observa que “o álcool é, muitas vezes, a porta de entrada de drogas mais pesadas”.
Alex Chaves, que nesta quarta-feira (21/2) esteve em Brasília para audiência com o secretário nacional de Políticas Sobre Drogas, Humberto Viana, disse “não tratou sobre essa proposta com o secretário, mas conseguiu dele “o compromisso de intensificar a fiscalização na fronteira com o Paraguai e ceder viaturas para entidades assistenciais de Maringá”,
O vereador pretende protocolar o projeto de lei “em breve” e disse que o vereador Jean Marques (PV), que é advogado, vai ajudá-lo na redação final da matéria. Ele disse que já trabalha na busca de apoio de outros colegas da Câmara para agilizar a tramitação. Depois de protocolado e feita a redação técnica, segue para as Comissões. E a primeira e decisiva é justamente a que ele preside.
Comentários estão fechados.