A Polícia Federal deflagrou na manhã de desta quinta-feira (22/02) a 48ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração. Policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária.
Segundo informações do G1, a PF fez buscas na sede do governo do Estado do Paraná, mais especificamente na Casa Civil, e prendeu o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal.
Também busca Carlos Nasser, servidor em cargo de comissão da Casa Civil e considerado homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB). A PF também esteve na sede da Celepar e, ainda segundo o G1, ao todo seis pessoas foram presas.
A investigação policial tem como foco a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.
Nas investigações se detectou o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos investigados na Lava Jato.
Uma das concessionárias se utilizou dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção.
Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.
A ação tem por objeto a apuração, dentre outros, dos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos. As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.
Breve histórico das concessionárias no Paraná
Informações da Receita Federal dão conta que a operação desta quinta-feira (22/2) foi deflagrada contra empresas, empresários, executivos e agentes públicos por diversas irregularidades, entre elas as relacionadas à gestão de concessão de trechos de estradas rodoviárias do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração.
Em breve histórico, o Anel de Integração – polígono que interliga as principais cidades paranaenses – nasceu em novembro de 1997 a partir da concessão, pelo Governo do Estado do Paraná, por um prazo de 24 anos, de seis lotes de estradas rodoviárias, constituídos por uma malha de 2,4 mil quilômetros. Os vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que constituíram as concessionárias Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6).
Uma das vertentes da investigação do MPF, relativa a eventuais ilicitudes perpetradas por algumas destas concessionárias de rodovias do Paraná, contou com amplo apoio de unidades da Receita Federal no Paraná.
Nos últimos quatro anos equipes de fiscalização da Receita Federal desenvolveram, e ainda desenvolvem, auditorias, rastreamentos bancários e diligências fiscais em algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997.
Em algumas destas ações fiscais realizadas pela Receita Federal foram identificadas diversas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias, também serviram, em parte, para a instrução processual da presente fase da Operação Lava Jato.
Dentre as irregularidades destacam-se: superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes de fato, sem capacidade operacional, algumas até com quadro societário composto por sócios “laranjas”; e outras ligadas a executivos das fiscalizadas.
Essas irregularidades serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas.
Além disso, muitos destes procedimentos irregulares descortinados pela Receita Federal, em conjunto com as investigações do MPF, permitiram identificar pagamentos de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de algumas das pessoas ora investigadas.
MPF explica como concessionária caiu na Lava Jato
O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato no MPF/PR tem como base principal as investigações relacionadas às atividades dos operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República no município de Jacarezinho, no Paraná, e posteriormente remetidas à força-tarefa em Curitiba, em virtude da conexão com os fatos da Operação Lava Jato.
Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo. Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.
Paralelamente, em novembro de 2016, na 36ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran, que atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no país, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.
Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na ocasião estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná, que depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. A investigação comprovou que esses valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do MPF ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões em favor de Rodrigo Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.
Dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizado demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionária recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias. Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.
MPF acusa superfaturamento de obras e tarifa mais cara
Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.
O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.
O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagens do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos.
Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.
Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.
Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.
Teve lavagem de dinheiro em Balneário Camboriú
A mesma época dos fatos, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado.
Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.
As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro assentou que “ há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o Grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.
Membros de apoio – Nesta fase, o MPF contou com a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuarem nesta investigação, em conjunto com os demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina e a Polícia Federal também participaram das apurações.
Onde estão sendo cumpridos os mandados
PARANÁ
Campina Grande do Sul/PR
1 mandado de busca e apreensão
São José dos Pinhais/PR
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária
Pinhais/PR
1 mandado de busca e apreensão
Curitiba/PR
18 mandados de busca e apreensão
2 mandados de prisão temporária
Toledo/PR
1 mandado de busca e apreensão
Matinhos/PR
1 mandado de busca e apreensão
Pontal do Paraná/PR
1 mandado de busca e apreensão
Ibiporã/PR
2 mandados de busca e apreensão
Jataizinho/PR
3 mandados de busca e apreensão
Londrina/PR
9 mandados de busca e apreensão
3 mandados de prisão temporária
Paranavaí/PR
2 mandados de busca e apreensão
SANTA CATARINA
Balneário Camboriú/SC
3 mandados de busca e apreensão
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro/RJ
1 mandado de busca e apreensão
SÃO PAULO
São Paulo/SP
6 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária
- Primeira atualização feita às 8h30 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão da informação sobre a prisão do diretor-geral do DER-PR.
- Segunda atualização feita às 9h10 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão do histórico sobre o Anel da Integração, segundo informações da Receita Federal.
- Terceira atualização feita às 16h25 desta quinta-feira (22/2) com a inclusão das informações do Ministério Público Federal sobre os crimes denunciados.
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