A Câmara de Maringá abriu licitação para contratar agência de publicidade. A empresa ficará responsável pela produção das campanhas publicitárias do Poder Legislativo no ano de 2018. O orçamento para a licitação foi fixado em até R$ 510 mil – 13% superior ao montante disponível no ano passado, de até R$ 450 mil.
A sessão pública para entrega dos envelopes está marcada para o dia 5 de março às 14 horas. Além da produção de peças publicitárias e materiais gráficos, a agência de publicidade ganhadora do certame ficará responsável por elaborar os elementos para divulgação das semanas cívicos-educativas e valorização da cidadania, como a Semana da Pátria e do Meio Ambiente, de acordo com resolução da Câmara Municipal. Para essas atividades foram destinados a maior parte do orçamento, até R$ 500 mil.
A agência também organizará a publicidade legal, que corresponde a publicação em jornais de circulação regional, estadual ou federal, de atos do poder legislativo como editais, avisos e informativos. Para a publicidade legal serão destinados até R$ 10 mil.
De acordo com o setor de Divisão de Licitações e Compras da Câmara de Maringá “não significa que todo esse valor será pago. A empresa vai receber conforme realizar as campanhas de publicidade”. No ano passado, por exemplo, a verba disponível era de até R$ 450 mil mas a Câmara realizou apenas uma campanha e as publicidades legais e o gasto em 2017 foi de R$ 150 mil.
Lei exige criação de Subcomissão
A licitação será na modalidade técnica e preço e a empresa participante do certame deve apresentar uma campanha publicitária simulada. A lei federal N° 12.232 de 2010 exige que a peça publicitária apresentada pela agência, passe antes por uma Subcomissão Técnica, responsável por analisar e julgar as campanhas.
A subcomissão será composta por três membros com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing. E pelo menos um dos participantes não pode ter vínculo funcional ou contratual com a Câmara.
As campanhas serão julgadas pela Subcomissão e podem receber até 70 pontos. Depois disso, as propostas de preços serão analisadas e a empresa que der mais desconto receberá uma pontuação maior. A Divisão de Licitações soma os valores e forma a classificação final do certame.
Segundo o setor de licitações, entre recursos, impugnações e análises “serão cerca de três meses para concluir a licitação, por conta de todos os prazos”.
Inscrições para Subcomissão terminam nesta quinta
As inscrições dos interessados em participar da Subcomissão começaram no dia 30 de janeiro e vão até quinta-feira (15/2), das 8h às 14h, na Divisão de Licitações e Compras da Câmara de Maringá. Os participantes devem levar os documentos exigidos pelo edital.
Os profissionais inscritos serão selecionados por meio de um sorteio em uma sessão pública marcada para o dia 2 de março. Os membros escolhidos para a Subcomissão não serão remunerados.
A Divisão de Licitações na Câmara informou na tarde desta quarta-feira que quatro pessoas já tinham feito a inscrição para participar da Subcomissão. Outras duas manifestaram interesse de participar mas ainda não realizaram a inscrição.
“Temos a quantidade suficiente para o sorteio, que são seis pessoas. Mas se os dois que apresentaram interesse não realizarem a inscrição até esta quinta-feira (15/2) ou se não houver o número suficiente, o prazo será prorrogado”, informou.
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