Com o objetivo de contribuir para a redução dos índices de violência no Paraná e para a busca de soluções na área de segurança pública, o Ministério Público do Paraná (MP/PR) criou o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
O grupo terá atuação preventiva e proativa e trabalhará pela prestação eficaz de serviços de segurança pública à sociedade.
Criado pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Resolução 550/2018, o Gaesp é vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais.
“O Gaesp representa uma nova e importante área de atuação especializada do Ministério Público do Paraná. E foi amplamente discutido antes de ser apresentado à sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.
O procurador destacou que o contará com membros da instituição qualificados na área. E estes profissionais terão a missão de diagnosticar e monitorar as ações de segurança pública no estado, de forma ampla e especializada.
“O objetivo é identificar os principais gargalos existentes com base em informações precisas e, de forma planejada, promover as medidas necessárias à garantia de um serviço de segurança pública eficiente e que assegure direitos e garantias individuais dos cidadãos paranaenses”, afirmou Sfoggia.
“Nós precisávamos de um órgão no MP que pudesse trabalhar as questões de política de segurança pública de forma abrangente, que concentrasse questões alusivas à área que, muitas vezes, se pulverizavam nas Promotorias de Justiça, dificultando um trabalho uniforme e concentrado”, ponderou o procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, coordenador Gaesp e do Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais.
A ideia é que o Gaesp possa reunir dados e oferecer suporte para as Promotorias e para a Procuradoria-Geral. “Buscamos políticas próprias com relação à questão da segurança pública, de forma coletiva e em harmonia com os interesses de toda a sociedade”, disse Esteves
A área de atuação do Gaesp será diversa, embora complementar, a do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O Gaeco é responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado e ao controle externo da atividade policial.
Para o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a atuação “se distingue do típico controle externo da atividade policial porque tem um objetivo macro, mais amplo no sentido de que se pretende, a partir de estudos e dados, contribuir com órgãos de segurança para um objetivo final, que é melhorar esse serviço essencial do Estado”, analisou.
Gaesp vai atuar com medidas judiciais e extrajudiciais
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPPR utilizará instrumentos voltados à promoção e tutela coletiva de direitos fundamentais e à efetivação de políticas públicas, como recomendações, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas e de improbidade administrativa.
O Gaesp terá atribuições de natureza administrativa, cível e criminal, podendo instaurar procedimentos administrativos, investigatórios e inquéritos, bem como apresentar ações e medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.
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