O último levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) contabiliza 11 mil adesões ao WhatsApp para intimações nos Juizados Especiais. O popular aplicativo foi incorporado oficialmente como meio de intimação processual em abril de 2017.
Em setembro do ano passado, informou o TJ/PR, 195 aparelhos foram distribuídos para todas as comarcas paranaenses. O objetivo é que o uso do aplicativo WhatsApp para intimações seja cada vez mais difundido.
De acordo com o levantamento do TJ/PR, apenas nos Juizados Especiais de Curitiba, foram gastos, no ano de 2016, mais de R$ 1 milhão com a expedição de cartas, pelos correios. Com o uso do WhatsApp, a expectativa é garantir uma grande economia.
O modelo de intimação é considerado eficaz. De todas as intimações expedidas com o uso do celular, mais de 86% foram recebidas com êxito, segundo informações do Tribunal.
Além da economia, o aplicativo mostrou que garante celeridade, com a rápida distribuição da informação às partes. Outra vantagem é que, com a redução do uso de cartas, os servidores podem ser liberados para a realização de outras atividades.
Como o WhatsApp marca as mensagens com a informação do horário do envio e recebimento, bem como a leitura, a ferramenta também é considera segura pelas autoridades.
Projeto-piloto com WhatsApp surgiu em Maringá
A base para a implantação do WhatsApp nos Juizados Especiais do Paraná foi estudada em Maringá. Em 2016, um projeto-piloto foi desenvolvido pelo 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá, por iniciativa da Juíza Liéje Aparecida de Souza Gouvêia (in memoriam).
A mesma magistrada foi responsável pela implantação do Juizado Móvel de Trânsito e do projeto Justiça se Aprende na Escola, entre outras iniciativas reconhecidas no Paraná.
O trabalho realizado por Liéje comprovou a eficiência do uso do aplicativo. Oficialmente, em todo o Paraná, a utilização foi autorizada pela Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017), de iniciativa da 2ª Vice-Presidência do TJ/PR, com anuência da Corregedoria-Geral da Justiça.
Por meio do aplicativo, os servidores podem encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros.
A proposta é facilitar a comunicação com as pessoas envolvidas no processo, já que a informação chega de maneira instantânea e fica arquivada no aparelho.
O serviço só é utilizado depois de informar a parte do funcionamento da ferramenta e do preenchimento do termo de adesão, que autoriza o envio de intimações por esse meio.
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