Um dos ex-todos poderosos do PT do Paraná, o ex-deputado federal André Luís Vargas, que cumpre pena de mais de 14 anos de prisão em Curitiba, perdeu mais um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia levá-lo ao regime semiaberto.
No último dia 13, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou o pedido de liminar com a qual Vargas pretendia parcelar a multa imposta em sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato e, consequentemente, progredir para o regime semiaberto.
Em setembro de 2015, o ex-vereador de Londrina, ex-deputado estadual e ex-deputado federal do Paraná, que, como vice-presidente, chegou a assumir a presidência da Câmara dos Deputados, foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sentença também estabeleceu o pagamento de uma multa de R$ 1,1 milhão como requisito para a progressão de regime. Na mesma ação penal, o empresário Ricardo Hoffman foi condenado solidariamente ao pagamento de multa.
No ano passado, após o empresário depositar em juízo R$ 957 mil, o ex-parlamentar solicitou o parcelamento dos R$ 146 mil remanescentes em 30 parcelas de R$ 4.893,54, juntamente com o pedido de progressão para o semiaberto.
O juízo estadual havia declinado da competência. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ – PR) entendeu que não cabia à Justiça Federal apreciar o caso, declarando competente a 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
A defesa do ex-deputado, advogado Rafael Guedes, recorreu ao STJ. Ao indeferir o pedido, a ministra Laurita Vaz afirmou que não há ilegalidade ou teratologia na decisão do TJ – PR, que determinou que o juízo da execução penal estadual decida sobre o parcelamento.
A ministra citou a Súmula 192 do STJ para corroborar o entendimento do TJ-PR. De acordo com o enunciado, nos casos de sentenciados pela Justiça Federal recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração penitenciária estadual, compete ao juízo das execuções penais do Estado a análise das questões relacionadas à progressão de regime.
Grupo petista tem origem em Londrina
André Vargas foi um dos expoentes do PT do Paraná, com projeção nacional. Condição que alçou, em parte, devido às fortes ligações com o então casal maior da força petista no Estado: o ex-deputado federal Paulo Bernardo, que por dez anos foi ministro de Planejamento e de Comunicações dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e a senadora Gleisi Hoffmann.
O envolvimento de André Vargas com o doleiro londrinense Alberto Youssef, que também está preso no âmbito da Lava Jato, o levou à perda do mandato – foi cassado em dezembro de 2014. Já o casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffamnn corre o risco de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
No dia 24 de novembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora e de seu marido. O pedido faz parte das alegações finais da ação penal na qual ambos os réus são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.
Na manifestação de Raquel Dodge, a última fase do processo antes da sentença, Raquel Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior que o montante que teria sido desviado da Petrobras.
Os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A senadora jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010″, alegam.
Paulo Bernardo foi preso preventivamente
Em junho de 2016, Paulo Bernado chegou a ser preso preventivamente em um desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, a Operação Custo Brasil. Seis dias depois, o ex-ministro foi solto por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, a empresa contratada pelo Ministério do Planejamento para gestão de crédito consignado a funcionários públicos, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT. A propina, entre 2009 e 2015, teria chegado a R$ 100 milhões.
As ligações entre os ex-deputados Paulo Bernardo e André Vargas, e deste último com o doleiro Alberto Youssef, tiveram início quando os três ainda residiam em Londrina e o PT administrava a cidade. Paulo Bernardo era secretário municipal de Planejamento, André Vargas era vereador e Youssef já era graduado na lavagem de dinheiro.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado de André Vargas, o criminalista de Curitiba Rafael Guedes de Castro.
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