Por falta de transparência em portais, cinco ex-prefeitos da região de Maringá têm bens bloqueados pela Justiça

Por: - 12 de janeiro de 2018
Procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati em palestra sobre a uniformização dos dados em portais da transparência / Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Paraná (Ascam).

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A falta de publicidade nos atos oficiais da administração municipal, por meio dos portais da transparência, levou cinco ex-prefeitos dos municípios da região de Maringá a ter os bens bloqueados pela Justiça. Os pedidos partiram do Ministério Público do Paraná (MP/PR).

Os acusados são ex-gestores da gestão 2013-2016 das prefeituras de Paranacity, Inajá, Cruzeiro do Sul, Paranapoema e Jardim Olinda. A decisão de bloqueio dos bens é em caráter liminar e foram expedidas pela Vara Cível de Paranacity.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Paranacity, as ações foram propostas após o descumprimento, por parte dos ex-gestores públicos, de termos de ajustamento de conduta voltados à regularização dos Portais da Transparência das prefeituras.

Ao todo, os bens bloqueados somam a quantia de R$ 313.616,00. Em Paranapoema e Cruzeiro do Sul, os prefeitos foram reeleitos e por esse motivo permanecem nos cargos.

Todos os acusados têm o direito a recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).

No mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos responsáveis pelos atos de improbidade administrativa. Entre as sanções possíveis estão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Alertas do MP sobre transparência vêm desde 2014

A atuação do Ministério Público em busca da garantir à população o acesso às informações das administrações municipais se intensificou em 2014, quando o MP desenvolveu o projeto estratégico “Transparência nos Municípios”.

O objetivo é promover a padronização dos sites de transparência das contas públicas das prefeituras e dos legislativos em todo o estado.

Em março de 2015, quando intensificou o trabalho pela transparência, o MP assinou 359 termos de ajustamento de conduta (TACs) para correções dos portais.

À época, a atuação dos promotores também resultou no ajuizamento de 14 ações contra instituições com as quais o acordo não foi possível.

O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPPR, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, coordenador do projeto de padronização afirmou recentemente que 70% das prefeituras paranaenses já utilizam o sistema dentro dos moldes propostos pelo Ministério Público do Paraná.

Para 2018, o projeto busca atingir 100% das cidades, além de iniciar tratativas para a formatação dos dados do governo estadual. “A transparência dos gastos públicos é uma demanda cada vez mais presente na sociedade. Com os portais formatados de maneira uniforme todos terão condição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos”, diz.

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