O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou a representação da empresa Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos Ltda e determinou a suspensão de uma licitação com valor total de R$ 15,3 milhões da Prefeitura de Maringá. O objetivo é a compra de materiais didáticos a professores e estudantes.
A empresa havia sido inabilitada do processo de contratação, segundo o TCE-PR, por excesso de rigor formal. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha em 13 de dezembro e homologada na sessão do Tribunal Pleno da quinta-feira (14/12). Também no dia 14, a sexta reunião da licitação foi suspensa pelo município.
A Universo Editora alegou ao TCE-PR que, apesar de ter feito a melhor a proposta da licitação, foi inabilitada por ter apresentado certidão de contribuinte mobiliário e não a certidão negativa de débitos municipais.
A editora afirmou estar regular perante os fiscos municipal, estadual e federal. Também alegou que venceu a licitação com uma proposta de valor R$ 1,7 milhão abaixo daquela apresentada pela empresa segunda colocada.
Em nova manifestação, a representante informou que a segunda colocada na licitação teve suas amostras indeferidas. Indicou, ainda, indícios de que o município contrataria a licitante classificada em terceiro lugar, que apresentou proposta superior à da Editora Universo em R$ 3,7 milhões.
Bonilha considerou que o município agiu com excessivo rigor formal e não buscou a seleção da proposta mais vantajosa, em razão da discrepância entre os valores propostos pelas empresas primeira e terceira colocadas no pregão. Ele destacou que há indícios de violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O TCE-PR determinou a intimação do Município de Maringá e do pregoeiro municipal, Orlando dos Santos, para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias.
Prefeitura irá reintegra Universo Editora à licitação
A Prefeitura de Maringá vai acatar decisão do Tribunal de Contas e reintegrar ao processo licitatório a Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos, inabilitada na primeira fase do certame para compra materiais didáticos da rede municipal de ensino.
No entendimento da Procuradoria-Geral do Município, a decisão de excluir a empresa seguiu os trâmites legais, considerando a apresentação de documento equivocado.
Ainda segundo a procuradoria, é obrigação da empresa submeter à apreciação da comissão de licitação toda a documentação exigida. O descumprimento justifica a exclusão da empresa.
De qualquer forma, com o cumprimento das formalidades legais – e em atendimento à determinação do TCE -, a empresa volta a participar da licitação.
A Prefeitura de Maringá reafirma que não há risco algum de atraso no processo para aquisição dos materiais e que no início do ano letivo os alunos e professores da rede municipal de ensino receberão normalmente os produtos previstos na licitação.
O processo licitatório será retomado assim que forem formalizados os procedimentos legais entre o município e o Tribunal de Contas.
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