O delegado de Furtos e Roubos e de Antitóxicos de Maringá, Luiz Cláudio da Silva Alves, foi transferido para Reserva, município de 26 mil habitantes, que fica na região central do Paraná. Luiz Alves tem oito dias para se apresentar, a partir da publicação da portaria, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (13/12).
O delegado é o responsável pelo inquérito do caso de agressão e roubo do Iphone do jornalista e blogueiro Angelo Rigon, ocorridos durante um tumulto na sessão da Câmara de Vereadores, quando da aprovação da Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Homero Marchese (PV).
A publicação da portaria provocou uma nota oficial da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e um abaixo-assinado, divulgado pelas redes sociais, pedindo a permanência do delegado em Maringá, onde está lotado há cerca de um ano e meio.
Coincidentemente, a publicação da transferência se deu no dia em que o delegado cumpria ordem judicial de busca e apreensão nas residências de dois suspeitos no caso Rigon, o médico Maurício Marchese, irmão do vereador, e de Luiz Henrique de Andrade Rodrigues Alves, apontado pela vítima como sendo o homem que pegou o celular no chão, após a agressão.
Também por coincidência, o vereador Homero Marchese disse nesta quinta-feira (14/12) que vai representar contra o delegado junto à Corregedoria da Polícia Civil, por ele ter ido à empresa de Luiz Henrique depois de não encontrar o suspeito no endereço constante no mandado como sendo a residência dele, no Recanto dos Magnatas.
“O mandado não era itinerante. A busca e apreensão foi para o endereço residencial de Luiz Henrique e não para a empresa dele”, observou o vereador, que deve ir à Corregedoria nos próximos dias. Segundo Homero Marchese, Luiz Henrique atualizou o endereço residencial dele quando prestou depoimento ao delegado.
O vereador acrescentou que o delegado Luiz Alves “já devolveu um telefone apreendido ao Luiz. Talvez tenha notado o ‘erro’ que cometeu. Além de o delegado ter desrespeitado o mandado, fazendo busca em endereço não autorizado, alguém comunicou um blogueiro e a imprensa para acompanhar a operação”.
Homero Marchese classificou a operação como “espetacular e inaceitável, feita para intimidar e mostrar serviço. Parece evidente que uma busca e apreensão depois de dois meses de um suposto sumiço do aparelho só poderia produzir esses efeitos”, referindo à “intimidação e mostra de serviços”.
Delegado nega busca e apreensão na empresa
O delegado disse nesta quinta-feira que não fez busca e apreensão na empresa de Luiz Henrique. “Ficamos sabendo onde ele estava e fomos falar com o cidadão porque precisávamos. Não fizemos busca no escritório, apenas conversamos”. Indagado se havia apreendido o celular do suspeito, Luiz Alves respondeu que sim. “A busca foi apenas pessoal”, justificou.
Indagado se via alguma ligação entre as investigações do caso que envolve o irmão do vereador e Luiz Henrique com a sua transferência para Reserva, Luiz Alves disse que “as pessoas estão especulando, mas ninguém pode afirmar isso”. Lembrou, por exemplo, que a operação de busca e apreensão não tinha sido realizada quando a transferência foi publicada.
“Mas as investigações começaram há 60 dias, não?”. “Sim, há dois meses”, respondeu. “A sua transferência pode atrapalhar o andamento do inquérito?”. “Espero que não, embora a gente esteja trabalhando há bastante tempo”. “Ao quê o senhor atribuí a transferência?”. “A justificativa é que está sendo feita uma readequação”, disse.
O delegado disse que “se sentiu desprestigiado”. O abaixo-assinado pedindo a manutenção do delegado Luiz Alves em Maringá, às 17h55 desta quinta-feira, tinha 347 assinaturas. Já a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná emitiu uma nota, às 17h30 desta quinta feira, contra a transferência do delegado e diz que vai tentar reverter a decisão administrativa.
Associação dos delegados faz referência ao caso Rigon
A nota diz o seguinte:
“O delegado de Polícia Civil, Luiz Cláudio da Silva Alvez, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Maringá – 9º SDP, será transferido para o município de Reserva, na microrregião de Telêmaco Borba, Comarca da 18ª SDP, conforme Portaria 1956-DPC de 13/12/2017. A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR), por meio do departamento jurídico, já está tomando todas as medidas cabíveis para que a transferência seja revertida.
A transferência do delegado foi anunciada um dia depois de ter cumprido mandados judiciais no chamado “caso Rigon”, no qual o jornalista Angelo Rigon foi agredido por familiares do vereador Homero Marchese (PV) e teve seu celular roubado durante a sessão que instalou a Comissão Processante contra o vereador.
Ontem (13/12), foram cumpridos mandados na casa do médico Maurício Marchese e do empresário Luiz Henrique Rodrigues Alves. Após o roubo do celular, conversas pessoais do jornalista foram enviadas por email a centenas de pessoas com o objetivo de constranger o profissional de imprensa.
A Adepol repudia com veemência toda remoção arbitrária de Delegados de Polícia, sobretudo quando se tem como escopo a interferência externa e indevida de investigações em andamento. A inamovibilidade do Delegado de Polícia é prerrogativa legal prevista na Lei 12830/13, que só pode ser afastada por ato fundamentado que respeite o princípio constitucional da impessoalidade (art. 37, caput, CRFB/88) que não foi observado no caso.
Para o diretor jurídico da entidade, Pedro Filipe Andrade, ‘a remoção do delegado está sendo executada de forma arbitrária e sem motivação razoável’.
A Adepol reafirma sua defesa intransigente da classe dos Delegados de Polícia em benefício da Instituição Polícia Civil do Paraná e da sociedade paranaense. A Associação se compromete a acompanhar o caso até que haja uma resolução definitiva da questão de forma a preservar os direitos fundamentais do delegado e a independência na apuração de crimes, principalmente, quando os delitos são praticados por pessoas e/ou grupos de reconhecido poder social, econômico e político.”
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