Programa Municipal de Bolsas de Estudo para graduação vai incluir EAD e acessibilidade. Saiba o que vai mudar

Por: - 8 de dezembro de 2017

As alterações no Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube), aprovadas por unanimidade em primeira discussão esta semana na Câmara de Maringá, permitirão que estudantes de cursos de ensino a distância (EAD) também recebam bolsas de estudo. Alunos de EAD não são contemplados atualmente.

O projeto de lei em discussão foi proposto pelo Poder Executivo e altera a lei de 2006, que instituiu o Promube. O programa concede bolsas de estudo para cursos de graduação e formação específica em instituições particulares de ensino superior da cidade.

As mudanças também instituem bolsas parciais de 75%. Atualmente o programa só oferta bolsas integrais (100%) e parciais de 50%.

A mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) diz que o objetivo das alterações na lei visam a “ampliar o acesso dos beneficiários ao programa, estendendo o acesso aos portadores de necessidades especiais, aos cursos EAD, e aos alunos com renda familiar não excedente de dois salários mínimos”.

Porém, uma emenda do vereador William Gentil (PTB), aprovada por 12 votos, aumentou a renda familiar mensal para bolsas de estudo parciais de 75% de dois salários mínimos para até três salários. O vereador também teve outra emenda aprovada por 12 votos, que garante 30% das bolsas ofertadas para pessoas com renda mensal de até um salário mínimo.

Uma emenda aditiva de autoria dos vereadores Gentil, Jean Marques (PV), Do Carmo (PR) e Mário Verri (PT), que também foi aprovada por 12 votos, obriga as instituições de ensino que aderirem ao programa a aceitar estudantes bolsistas em todos os cursos, desde que respeitados os limites de bolsas ofertadas pelo município e a classificação dos estudantes.

De acordo com o site da prefeitura as instituições cadastradas no programa são a Faculdade Metropolitana de Maringá (Famma), Faculdade de Engenharia e Inovação Técnico Profissional (Feitep), Faculdade Cidade Verde (FCV), Centro Universitário Cesumar (UniCesumar) e Centro Universitário Uningá.

Frequência muda e acessibilidade é incluída

Para garantir a continuidade da bolsa, a frequência obrigatória do aluno caiu de 80% para 75%. O bolsista também não poderá reprovar por insuficiência de notas que implique em retenção da série.

Um ponto acrescentado é que o estudante beneficiário do Promube só poderá trancar a matrícula do curso uma vez e pelo período máximo de um ano. Outra mudança é que no final do processo de seleção, quando houver bolsas remanescentes, o estudante já matriculado na graduação poderá ingressar no Promube.

A acessibilidade também não estava prevista anteriormente. Agora 5% das bolsas ofertadas devem ser destinadas a pessoas com deficiência, desde que seja comprovada com apresentação de atestado médico. O projeto prevê que o atestado seja assinado por um médico da área e deverá conter a descrição, o grau ou nível e a causa da deficiência.

Uma nova redação também foi feita no artigo terceiro da lei. Antualmente, os bolsistas devem prestar serviços como voluntários em repartições públicas da cidade ou em eventos promovidos pelo município. O novo texto também prevê que o estudante realize estágio extra-curricular sem remuneração, nas repartições públicas quando for solicitado.

Algumas das condições para participar do Promube continuam iguais. O estudante deve comprovar residência em Maringá há pelo menos dois anos e ter cursado o Ensino Médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista.

Porém no novo texto, o estudante é obrigado a apresentar histórico escolar da rede pública ou declaração da escola quando for bolsista de escolas particulares.

UniCesumar abriu inscrição com critérios atuais

No início do período de matrículas, as instituições cadastradas no programa divulgam nos seus respectivos sites o edital explicando os critérios para participar do programa. De acordo com Valkíria Trindade, secretária municipal de Educação, “a prefeitura apenas fiscaliza e avalia as bolsas, os critérios de adesão do aluno são definidos pela instituição”.

Para participar, o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016 e obtido nota mínima de 400 pontos na média aritmética entre todas as provas. O aluno não pode ter diploma de curso superior e não ser contemplado com bolsa do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do governo federal.

O candidato deve comprovar residência em Maringá há pelo menos dois anos e estar dentro das condições de renda.

A secretária informou ainda que a prefeitura não define limite no número de vagas e que o Promube é uma troca entre o município e as instituições particulares: “A própria instituição desconta no repasse do ISS. Em vez dela pagar o imposto sobre serviços, ela justifica pela quantidade de alunos que tem a bolsa”, explicou. A instituição pode utilizar até 60% do ISS devido.

A UniCesumar, uma das instituições cadastradas no programa, já abriu as inscrições para o Promube 2018. São 226 vagas para bolsas parciais (50%) e 25 vagas para bolsas integrais. O edital segue as orientações da lei de 2006 e não prevê bolsas para o ensino a distância.

As inscrições podem ser feitas no site da instituição e vão até o dia 05 de janeiro de 2018. A publicação dos resultados dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada será no dia 10 de janeiro de 2018.

Entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2018 os estudantes pré-selecionados devem comparecer ao setor ao campus para levar a documentação estipulada no edital. Depois disso, a instituição analisa toda a documentação e entra em contato com os candidatos aprovados.

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