A administração municipal do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin teria feito pagamentos indevidos para a entidade sem fins lucrativos Ação Social Paraná (ASP), então responsável pela operação do Restaurante Popular (RP), que somariam cerca de R$ 477 mil em seis anos e oito meses.
No primeiro dia de novembro deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Maringá, abriu inquérito civil para apurar os fatos e, eventualmente, tomar as providências legais cabíveis. A denúncia inicialmente foi feita pelo Observatório Social de Maringá para a prefeitura.
O contrato anterior com a ASP previa o pagamento de mil refeições por dia, o que foi efetivamente feito, no entanto um levantamento do Observatório, segundo a presidente da entidade, Giuliana Pinheiro Lenza, constatou que a demanda diária do RP ficava abaixo de mil refeições diárias e que, de janeiro de 2015 a setembro de R$ 2016, haviam sido feitos pagamentos indevidos de R$ 148.821,00.
A atual administração, do prefeito Ulisses Maia, foi comunicada da suspeita de pagamento indevido por meio de ofício pelo Observatório, e fez um levantamento ampliando o período investigado – de maio de 2010 a janeiro de 2017. Nessa apuração, foi constatada a soma de R$ 477.230,11.
Mesmo assim, a atual administração não deu sequência às sugestões do Observatório no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre a quantidade de refeições servidas diariamente e realizou um pregão presencial nos mesmos moldes anteriores, o de pagar 1 mil refeições por dia.
Essa licitação foi homologada no dia 14 de agosto de 2017. Para evitar o desperdício de alimentos, foi acrescentado um programa de distribuição do excedente para entidades beneficentes da cidade. “A operacionalização dessa distribuição é complicada e difícil de ser fiscalizada”, observou Giuliana.
O Observatório também pediu que a atual administração municipal tomasse as providências judiciais necessárias para recuperar os recursos gastos, supostamente de forma indevida, e punisse os eventuais culpados e beneficiados, mas não há notícia de nenhuma ação judicial nesses sentidos.
Como nenhuma providência foi tomada e a nova licitação seguiu as normas anteriores, a entidade oficiou o Ministério Público, que instaurou, em 1/11, o inquérito número MPPR-0088.17.005462-6. As investigações são conduzidas pelo promotor Leonardo Vilhena.
O pregão presencial 060/2017, para os serviços de operacionalização do RP, foi vencido pela empresa de Curitiba Ozzi Tecnologia de Alimentos Ltda, para servir 252 mil refeições, de 1 de setembro deste ano a 31 de agosto de 2018, a R$ 2,99 cada, totalizando R$ 753.480,00.
Além disso, a empresa, que segundo a nutricionista responsável Kristaine Alexandra Tomé, tem servido de 900 a 1 mil refeições por dia, cobra R$ 3,00 do usuário. No almoço desta terça-feira, por exemplo, o cardápio foi arroz, feijão, carne moída cremosa, polenta, salada de almeirão e laranja.
Kristaine observou que a reabertura do Restaurante Universitário da UEM causou uma redução na demanda e que atualmente a maioria dos clientes é formada por idosos e trabalhadores da região.
Há cerca de duas semanas, informou, o Albergue Santa Luiza Marilac e a Casa do Oleiro, que trabalha com a recuperação de dependentes químicos, vão buscar o excedente. O responsável do albergue, Edgar Alberto Kaneko, confirmou a informação.
Kaneko disse que a entidade iniciou a experiência de buscar o excedente do RP há duas semanas e que a quantidade varia de uma a seis cubas – recipientes utilizados para servir refeições em restaurantes self service. O que é coletado após o fechamento do RP, às 14h, é triado e servido no jantar do albergue.
A Controladoria-Geral da Prefeitura de Maringá, conforme havia combinado, atendeu a reportagem por volta das 14 horas, e respondeu alguns questionamentos, mas pediu para as perguntas serem formalizadas no Portal da Transparência (Lei de Acesso à Informação).
A gerente Jurídica, Angela Cristina Ehlert Medeiros, disse que o prazo legal previsto para encaminhar as respostas é de 20 dias, mas ela tentaria agilizar o pedido em cinco dias. Adiantou que, a partir da denúncia do Observatório, a Ouvidoria fez uma série de recomendações aos órgãos envolvidos.
Uma delas foi para a secretaria de Ação Social e Cidadania (SASC) fazer um levantamento sobre o número de refeições efetivamente servidas e pagas pelo RP durante a administração da ASP e abrir um procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
Pediu que os dados obtidos pela SASC fossem enviados para a secretaria da Fazenda fazer os cálculos sobre os pagamentos suspeitos. Negou que tenha havido omissão por parte da prefeitura e disse que outras informações deveriam ser solicitadas pelo Portal da Transparência.
- Primeira atualização desta reportagem, com inclusão das informações prestadas pela SASC, foi feita nesta terça-feira (14/11/2017) às 14h39.
- Segunda atualização, com inclusão dos montantes dos pagamentos supostamente indevidos apurados pelo Observatório e pela SASC, foi feita nesta terça-feira (14/11/2017) às 16h47.
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