Os vereadores de Maringá aprovaram, por unanimidade, na sessão da manhã desta quinta-feira (9) um projeto de lei proibindo a venda de narguilé, seus derivados e acessórios, para menores de 18 anos, sob pena de multa de R$ 3 mil.
O projeto de lei, que agora seguirá para sanção ou veto do Executivo, foi proposto pelos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Alex Chaves (PHS). Os estabelecimentos comerciais, segundo a matéria, deverão afixar placas contendo aviso escrito e visível quanto à proibição da venda aos menores.
O texto diz ainda que, além de assegurar o cumprimento da lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Administração Municipal poderá, depois da primeira multa, dobrar o valor na segunda ocorrência.
Caso, mesmo assim haja reincidência, a prefeitura poderá interditar o estabelecimento por até 30 dias. Na quarta ocorrência, a fiscalização municipal poderá cassar o alvará de funcionamento.
Inicialmente, a multa inicial era de R$ 1 mil, mas o valor foi elevado para R$ 3 mil por emenda modificativa proposta por um dos autores do projeto de lei, vereador Alex Chaves.
No dia 30 de setembro deste ano, um festival direcionado aos usuários de narguilé, realizado no Pavilhão Azul do Parque de Exposições de Maringá, teve o consumo do tabaco proibido pela secretaria de Saúde, por se tratar de um ambiente fechado e coletivo, sob pena de multa.
Bueiros é tema de projeto que quer evitar alagamentos
Câmara também aprovou em primeira discussão, com quatro votos contrários, um projeto de lei do vereador Jean Marques (PV) dispondo sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes nas ruas e avenidas de Maringá a fim de evitar alagamentos.
O sistema, segundo o vereador, terá a capacidade de reter material sólido no interior dos bueiros. O projeto de prevê a instalação pela administração municipal, gradativamente, em bocas de lobo, bueiro e no interior da rede coletora de água pluvial.
Determina também que o novos bueiros instalados após a vigência da lei deverão contar com o sistema previsto e que, nos locais considerados críticos devido aos constantes alagamentos, a prefeitura deverá instala sensores para detectar obstrução no interior dos bueiros.
O vereador Sidney Teles (PSD), que é engenheiro e foi secretário municipal de Obras, disse que tinha dúvidas sobre a eficiência da proposta do colega. Argumentou que o problema dos alagamentos são as bitolas da tubulação da rede de galerias pluviais.
Também lembrou que a execução do projeto implica em investimentos por parte da administração municipal, o que não a legislação não permite. “Não me sinto confortável em votar em projeto que não poderei sustentar junto à categoria, disse o vereador.
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