A Cavo Serviço e Saneamento ingressou nesta segunda-feira (30/10) com recurso judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) com o objetivo de tentar anular a licitação da Prefeitura de Maringá para contratação de um aterro sanitário para a destinação final dos resíduos sólidos.
A medida foi tomada após a empresa ter um mandado de segurança negado em primeira instância, na Justiça de Maringá, um dia antes da concorrência ser realizada. Há, ainda, um questionamento em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
“Concluímos que o edital é arbitrário. A prefeitura sabia que só uma empresa tem o licenciamento dentro do limite do município e não abriu margem para outras empresas participarem”, considerou o coordenador de operações da Cavo, Daniel do Prado Maciel.
Ele lembra que a Cavo chegou a pedir a impugnação do edital, mas o pedido não foi aceito pelo município e a empresa nem chegou a se credenciar na concorrência.
Na sexta-feira (27/10) a Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda foi homologada como vencedora da licitação pelo município.
No contrato, a prefeitura irá pagar R$ 89,93 por tonelada de lixo que for aterrada. Em um ano, o valor total irá atingir cerca de R$ 10,2 milhões. Antes da homologação, a comissão responsável pela licitação fez uma vistoria na Pedreira Ingá para certificar o cumprimento das exigências do edital.
Desde 28 de julho, a Pedreira tem prestado o serviço em caráter emergencial. A contratação, por três meses, foi necessária após a administração municipal encerrar o contrato de terceirização e retomar a coleta dos resíduos, que passou a ser feita com servidores.
Em junho, o município chegou a abrir um processo licitatório com o mesmo fim, mas o edital acabou revogado a pedido da Secretaria de Serviços Públicos para que fossem feitas mudanças no teor da concorrência. A principal, segundo a prefeitura, é a não limitação de distância dos aterros. Mas foi criada a exigência de ponto de transbordo de resíduos devidamente licenciado.
Cavo diz que cobra em média R$ 75 a tonelada em aterro de Sarandi
O coordenador de operações da Cavo, Daniel do Prado Maciel, afirma que o preço médio cobrado das prefeituras para a destinação final dos resíduos no aterro sanitário de Sarandi é de R$ 75.
“O preço que fecharam para Maringá é descabido. Em praças com a mesma população de Maringá, o preço teria de variar entre R$ 70 e R$ 78”, afirmou.
Dentro da licitação realizada pela Prefeitura de Maringá, o preço máximo sugerido em edital foi de R$ 90 a tonelada. Com o desconto de R$ 0,07 oferecido, o contrato foi fechado por R$ 89,93 a tonelada.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Maringá informou que só vai se manifestar sobre os pedidos judiciais da Cavo após o município ser notificado oficialmente da existência do processo.
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