A única testemunha de acusação arrolada pelo Partido Verde na Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Maringá – o servidor público Lucas Barbosa (PV) – foi dispensada de prestar depoimento pelos integrantes da CP, logo após responder as três primeiras perguntas feitas pelo relator Carlos Mariucci (PT), no final da manhã desta sexta-feira (27).
O vereador que responde as denúncias e faz a própria defesa, Homero Marchese (PV), comentou assim que houve a dispensa: “A única testemunha de acusação foi dispensada pela Comissão. Esse processo está fadado a ter absoluto desprovimento”.
A indagação derradeira de Mariucci foi se o depoente se considerava inimigo do vereador Marchese, denunciado por quebra de decoro parlamentar. Ao responder “sim”, Lucas Barbosa foi sumariamente dispensado a pedido do relator, que teve o apoio do presidente da CP, William Gentil (PTB) e do membro Chico Caiana (PTB).
Marchese e o advogado auxiliar da defesa, Valter Akira, insistiram em ouvir Lucas na condição de informante, mas o pedido foi indeferido pelos membros da CP. O relator e o presidente foram contra e Caiana foi favorável à solicitação. Antes mesmo da decisão ser tomada, Lucas foi dispensado e deixou o plenário da Câmara.
Lucas Barbosa é gerente de Zoonoses da secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e protagonista da denúncia contra o correligionário. Ele se diz vítima de ameaças e perseguição impostas pelo vereador em um dos três itens da denúncia de quebra de decoro parlamentar – são três denúncias. O servidor foi chamado, em reunião do PV e por WhatsApp, de “mamador de teta pública”.
Chuva de perguntas ao presidente do PV e secretário municipal
O primeiro a ser ouvido foi o secretário de Meio Ambiente e presidente do PV, Ederlei Alkamim, que protocolou a denúncia na Câmara. Os dois advogados de defesa fizeram dezenas de perguntas à testemunha, que se mostrou nitidamente desconfortável. Diversas vezes o depoente foi lembrado pelo presidente Gentil que ele poderia simplesmente dizer “sim ou não”.
Alkamim afirmou que as divergências internas no PV em relação a Marchese tiveram início quando o partido publicou uma nota em um jornal local declarando apoio à administração do prefeito Ulisses Maia (PDT). O vereador defendia que a agremiação se mantivesse fora da administração e assumisse uma posição política de independência.
A partir de então as discussões se acirraram nas reuniões do partido e no grupo de WhatsApp dos dirigentes do PV. No depoimento, ficou claro que Marchese não foi convocado para a reunião da Executiva que decidiu pelo protocolo da denúncia.
O encontro, com dez dos 13 membros da Executiva, ocorreu na noite de uma terça-feira e a denúncia foi protocolada no final da tarde do dia seguinte.
A convocação, segundo Alkamim, foi feita por e-mail e por edital, afixado na sede do partido, que ocupa uma sala do consultório odontológico do presidente do PV.
Os presentes à reunião, curiosamente, a exceção do vice-prefeito Edson Scabora, ocupam cargos comissionados na prefeitura, são parentes de CCs e havia uma funcionária do secretário dentista.
Ficou sem resposta convincente a pergunta de Marchese:
“Quem escreveu a denúncia? Foi um advogado? Foi um procurador da prefeitura?”
“Foi o partido”, respondeu Alkamim.
Depois de outras indagações, ficou evidente que o vereador investigado tentava mostrar que a denúncia foi redigida por um profissional e que já estava pronta quando o partido no qual é filiado deliberou pelo seu encaminhamento à Câmara.
Quem começou a ameaçar: Marchese ou Lucas Barbosa?
Marchese também tentou mostrar que foi Lucas quem deu início às discussões via WhatsApp, que o levaram a ameaçar. Disse ao desafeto que, por ele não ser formado em Medicina Veterinária, perderia o emprego e seria obrigado a devolver todo o dinheiro recebido da prefeitura.
Depois o vereador investigado passou cópias do diálogo ao presidente do seu partido, pediu que ele lesse e passou a fazer uma série de perguntas:
“Quanto aos desentendimentos, quem se dirige a quem primeiro? Eu ao Lucas ou o Lucas a mim?
“Não sei. Acho que falta trechos da conversa aqui”.
“Foi o Lucas a mim. E o que você acha que ele quis dizer com ‘você não é truculento Homero?’ Quem planta ventos colhe tempestades”
“Não sei”.
“O que ele quis dizer com ‘se prepara, isso é só o começo”, perguntou Marchese.
“Não sei”, respondeu novamente Alkamim.
“O que ele quis dizer com ‘cresce meu caro, você que pediu guerra”, continuou o vereador advogado.
“Guerra de palavras, de discussão, de opiniões”, ponderou o presidente.
“Isso não é assédio moral?
“Não”.
“Por que a minha é ameaça?”
“Porque houve uma ameça ao Lucas, de perder o cargo e devolver dinheiro, e você oficializou a partir do seu Gabinete de vereador. Enviou ofício questionando a formação profissional do servidor”, respondeu o secretário de Meio Ambiente.
“E esse pedido de cassação, não concretizou uma ameaça feita a mim pelo WhatsApp?”
“Não entendo assim. Lucas pedia providências do partido e nós pedimos que ele fizesse a denúncia por escrito. Passou um tempo, isso foi feito e nós entregamos para essa Casa dar as respostas”, respondeu Alkamim.
As perguntas da defesa, as respostas da testemunha e as intervenções dos membros da Comissão Processante durante o depoimento de Alkamim levaram cerca de 2 horas.
Secretária de Educação diz que fila é de 3.146 crianças
A secretária de Educação Valkiria Trindade, a última testemunha a depor nesta sexta-feira, foi questionada pela defesa sobre a denúncia de acesso irregular a dados sigilosos sobre o número de crianças na fila por vagas nas creches municipais.
Disse que hoje o número de crianças é 3.146 para a educação infantil 1, 2 e 3 e que em dezembro de 2016 era de 5,5 mil. Respondeu que não há nada de irregular em divulgar os dados e informou que o sistema é sigiloso por ter cerca de 50 mil cadastros com históricos escolares, nomes e endereços de crianças, que “em mãos erradas podem causar problemas graves”.
A estratégia da defesa foi tentar mostrar que a denúncia acusa apenas que Marchese divulgou dados constantes em site de acesso restrito. Segundo o advogado Valter Akira, o texto da peça protocolada pela direção do PV não acusa o vereador de ter usado senha irregular e sim de divulgar os números das filas de vagas por creche.
Sugeriu inclusive que Marchese pode ter ficado sabendo dos números por meio de alguém que tem acesso autorizado ao sistema da secretaria municipal de Educação. Os acessos são autorizados, mediante pedido formal, ao Ministério Público, Conselho Tutelar e Defensoria Pública.
Próximas oitivas e corte no número de depoentes
Se por um lado interessa à defesa de Homero Marchese ganhar tempo, para inviabilizar a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante em 90 dias, por outro os vereadores Willian Gentil, Carlos Mariucci e Chico Caiana estão tentando reduzir o número de testemunhas.
Os três vereadores incluídos por Marchese no rol de testemunhas, Mário Hossokawa (PP), Jean Marques (PV) e Mário Verri (PT), serão consultados, por meio de ofício, se têm informações ou não que contribuam com as investigações. A tendência é que se esquivem de depor, mesmo porque serão chamados a votar o relatório final da CP.
Ao final da reunião, por volta das 14 horas, ficou definido que na quarta-feira (1/11) serão realizadas oitivas nos períodos da manhã e da tarde.
A partir das 8h30 serão ouvidos: Carlos Bonfim, Paulo André de Souza, Eloacy Maria Prado Tavares e Guilherme Vieira, este último seria funcionário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e não se descarta que o depoimento seja tomado pelo sistema de videoconferência.
Para o período da tarde, foram marcadas as oitivas de Silvana Valin de Oliveira, Sueli Marcelino Ribeiro, Adriano Zampiere Calvo, que é promotor de Justiça em Maringá, e os jornalistas Angelo Rigon e Ézio Ribeirete, este último é ex-assessor de Homero Marchese e pivô de uma das denúncias investigadas pela Comissão Processante.
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