O assessor parlamentar Vanderley Borgert participou de audiência de custódia às 9 horas da manhã desta segunda-feira (23/10) no Fórum de Maringá. Presidida pelo juiz Cláudio Camargo dos Santos, a audiência terminou com a concessão de liberdade provisória ao acusado mediante o pagamento de fiança de R$ 5 mil.
O dinheiro foi pago e ainda pela manhã, Borgert deixou a carceragem da Delegacia de Maringá, onde permaneceu detido nos últimos dias.
Durante a audiência, a defesa do assessor parlamentar pediu a nulidade do flagrante feito pela Polícia Civil. Borgert foi preso na tarde de quinta-feira (19/10) na saída de uma churrascaria, após receber um envelope com R$ 1,5 mil em dinheiro de um representante de uma prefeitura da região Noroeste.
O magistrado negou a nulidade do flagrante, pois houve a devida comunicação ao juízo da Comarca de Loanda quanto à ação controlada. Também pelo fato de que houve a apreensão de dinheiro com o acusado e com base em depoimentos de testemunhas que acompanharam a conversa e a entrega do dinheiro.
Corrupção passiva é transformada em estelionato
Durante a audiência de custódia, a defesa de Borgert conseguiu desqualificar o crime de corrupção passiva. A decisão do juiz foi embasada no fato de que o denunciado não é funcionário da Receita Federal do Brasil, órgão do qual ele teria prometido conseguir facilidades em troca da propina.
“O ato que prometera, em tese, à vítima não era de sua competência. Não era inerente à função que exerce como assessor parlamentar. Em tese, estamos diante de crime de estelionato”, relatou o juiz.
Como o caso passou a ser tratado como estelionato tentado, o vereador Do Carmo (PR), que é o advogado de Borgert, também conseguiu que o cliente responda pelas acusações na Comarca de Maringá. “Fiz o pedido na audiência para que o processo tramite na cidade de Maringá, pois o suposto flagrante aconteceu aqui”.
Até a semana passada, Vanderley Borgert trabalhava como assessor parlamentar do deputado estadual Marcio Nunes (PSD). Na sexta-feira (20/10) Nunes afirmou que não compactuava com a conduta do assessor e Borgert seria exonerado imediatamente.
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