Conforme prometeu no início da manhã, o vereador Homero Marchese (PV) foi pessoalmente no final da tarde desta terça-feira na Câmara de Maringá protocolar a sua defesa junto a Comissão Processante (CP).
O prazo para a entrega física expirou às 18 horas, mas o protocolo poderia ser feito eletronicamente até as 23h59.
“É um pacote volumoso”, comentou um servidor da Casa que viu os documentos sendo entregues.
Apenas os integrantes da CP têm acesso a documentação – eles já se reúnem às 8h50 desta quinta-feira (19) para confirmar o recebimento da defesa prévia do vereador.
O encontro entre William Gentil (presidente), Carlos Mariucci (relator) e Chico Caiana (membro) será na Sala de Comissões da Câmara.
Nesse documento Marchese deverá indicar as provas que pretende produzir e arrolar, no máximo, 10 testemunhas.
Conforme determina o artigo 101 do Regimento Interno, a Comissão Processante terá cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Caso optem pelo prosseguimento, o presidente da CP designará, desde logo, o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A CP foi instalada no último dia 5 com aprovação de 11 vereadores para investigar uma denúncia de quebra de decoro parlamentar de Marchese.
A denúncia se pauta em três situações: acesso a informações sigilosas utilizando senha de terceiros, uso do cargo para ameaças contra um servidor público e nomeação de um assessor com condenação judicial por órgão colegiado.
A denúncia foi apresentada pela direção municipal do PV, partido no qual o vereador é filiado.
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