A Câmara Municipal começará a discutir na sessão desta terça-feira (10/10) a proposta da Prefeitura de Maringá para implantar um sistema de eleição direta para os diretores das escolas e creches municipais.
Diferente da minuta do projeto de lei, que ficou disponível para a consulta popular no portal do Poder Legislativo, o processo eletivo proposto será dividido entre um exame seletivo aos profissionais interessados em se candidatar e a votação propriamente dita, com a participação de toda a comunidade escolar.
Segundo o projeto de lei, o exame seletivo terá caráter eliminatório e a pontuação mínima a ser exigida será de 60 pontos. Esta etapa do processo terá de ser realizada com antecedência de 60 dias da votação.
Caso nenhum servidor de uma unidade escolar consiga a pontuação mínima, será permitido que candidatos que trabalham em uma escola se candidatem para o cargo de diretor de outra unidade.
Para aplicar o exame seletivo, a Prefeitura de Maringá irá contratar uma empresa de consultoria “especializada e independente”. Após a realização das provas, os resultados serão divulgados em até 72 horas.
De acordo com o projeto de lei, a votação direta para a escolha dos diretores é prevista para a primeira quinzena do mês de dezembro, o que poderá ser adiado, em razão de todos os prazos necessários para a realização do processo eleitoral.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirmou que “propiciar a escolha dos diretores(as) aos profissionais do magistério, pais e alunos, de forma
democrática, é colocá-los no centro das decisões vinculadas à educação.”
Maringá conta com 64 CMEIS e 51 escolas de ensino fundamental – serão eleitos, portanto, 115 diretores. A rede municipal de educação tem 37 mil alunos.
Outros projetos em votação na Câmara
Além das regras para eleição de diretores das escolas e creches, os vereadores irão analisar nesta terça-feira (10/10) a proposta do vereador Jean Marques (PV), que dispõe sobre a afixação de avisos nos veículos do transporte coletivo, para que todos os assentos dos ônibus sejam destinados preferencialmente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, com limitação temporária ou acompanhadas por crianças de colo.
Outra proposta, assinada pelo Executivo, prevê mudanças na regulamentação do Conselho Municipal da Juventude, que terá 15 membros. Há, ainda, uma proposta do vereador Sidnei Telles (PSD), que altera a lei sobre o Uso e a Ocupação do Solo.
Ele propõe a retirada da expressão ‘de propriedade do município’, onde estabelece que as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) serão exclusivamente residenciais, com padrão de ocupação unifamiliar, bi-familiar ou multifamiliar, constituídas por lotes destinados à execução de programas habitacionais de interesse social.
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