A Secretaria Municipal de Obras Públicas de Maringá (Semop) deverá encerrar o contrato com a construtora Sanches Tripoloni, responsável pela quarta etapa dos loteamentos do Parque Industrial.
De acordo com o secretário Marcos Zucoloto, a sondagem e avaliação geológica do solo e subsolo do terreno foram feitas bem depois da ordem de serviço e início das obras, o que acarretou problemas no desenvolvimento do projeto.
De acordo com o Portal da Transparência, as obras foram paralisadas quando a medição apontava 18% de execução.
“Foi constatado que na parte do terreno que está mais a jusante, mais na parte de baixo (da área do Parque Industrial), apresenta afloramento de rocha, material alterado com 90 cm de profundidade. Apresenta, também, a menos de um metro de profundidade afloramento de água, que é o lençol freático. Isso inviabiliza qualquer tipo de loteamento”, explicou.
A assessoria de imprensa da gestão anterior informou, por meio de nota, que “todas as etapas das obras no Parque Industrial possuem laudo ambiental, constando resultado da sondagem e verificação geográfica”.
Redução do contrato ultrapassa 25%
Segundo Zucoloto, existe uma lei federal que impede loteamentos áreas que não sejam adequadas e “os técnicos da secretaria julgam o terreno inadequado”.
“Por conta disso – continua -, até hoje não se deu prosseguimento a essa obra, até porque a única coisa que a gente poderia fazer naquela parte (da área) seria uma rua que tem ali, paralela a essa avenida”.
No entanto, segundo Zucoloto, “como a diminuição do valor do contrato passaria de 25%, ela só poderia ser feita com a concordância da empresa, que não teve interesse em dar continuidade”.
Contatada, representante da Sanches Tripoloni disse que o responsável pela obra está em viagem ao exterior, mas adiantou que desconhece essa situação: “Tem um contrato que está paralisado. Teremos uma ponderação firme, apenas quando apresentarem uma posição oficial”, ressaltou.
A solução, segundo Zucoloto, é encerrar o contrato e abrir uma nova licitação.
“Muito provavelmente esse contrato terá de ser encerrado. Vai ter que ser feito um novo projeto, uma nova licitação para verificar a viabilidade de se fazer essa quarta parte do parque industrial”.
Disse ainda que o Parque Industrial “é uma das obras mais problemáticas, pois não há como dar continuidade na parte que foi licitada e que foi contratada”.
Projeto lançado em grande estilo
O projeto do Parque Industrial, lançado em 2012 e iniciado em 2013, não é uma obra única. Foi feita uma divisão em quatro etapas para execução do projeto.
A primeira etapa foi recebida pela prefeitura definitivamente na gestão anterior, mas Zucoloto destacou que mesmo entregue, a obra apresentava problemas. “Acho que todos sabemos os problemas dessa etapa que foram, inclusive, a razão da CPI”.
A segunda e terceira etapa também foram recebidas pela administração anterior e apresentaram um problema: “Não existe alimentador que pode levar energia para todas as indústrias que se instalarem ali”, explicou o secretário.
A quarta etapa é a que está paralisada e apresenta baixa evolução física. Com investimentos de aproximadamente R$ 28 milhões (entre valor contratado e aditivos), a medição está estacionada em 18%.
“O único serviço que foi feito – de acordo com o secretário – foi um dos lados da avenida que pertence a etapa quatro do Parque Industrial”.
De acordo com Zucoloto, boa parte dos 18% de medição será aproveitada e será excluída da nova licitação. “Essa medição já foi paga, recebida e concluída. Então essa parte [dos 18%] será diminuída na próxima licitação.”
Medição e recebimento de obras
Quando as obras públicas municipais são consideradas concluídas pelas construtoras, são recebidas provisoriamente pela prefeitura, que faz avaliações técnicas para averiguar se há ou não problemas técnicos. Após essas análises, faz-se o recebimento definitivo da obra.
O recebimento definitivo é feito por uma comissão de três servidores: um da secretaria de Obras Públicas, outro da secretaria que demandou o projeto e um por representante do Controle Interno do município.
Essa composição da comissão é indicada pela Lei 8.666, que determina que obras com investimentos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser recebidas por três servidores.
Essa mesma lei determina que os membros da comissão receptora devem ser servidores de carreira, o que, de acordo com Zucoloto, não estava acontecendo.
“Grande parte das obras eram recebidas por servidores em cargos comissionados. Inclusive do Controle Interno não tinha nenhum técnico que recebia a obra. Eram esses cargos comissionados que assinavam o recebimento”, disse.
Quando a obra está em andamento, verifica-se os problemas anteriores à licitação, como erros de projeto ou vícios construtivos – quando ainda não há problema na obra, mas que terão problemas por desrespeito aos procedimentos técnicos.
“Entendemos que uma obra que foi fiscalizada por cargo comissionado agora vai ter um servidor de carreira fiscalizando. Para isso, precisa-se de tempo para conhecer a obra, para conseguir receber a obra”, explicou Zucoloto.
Em resposta a essa critica do secretário, a administração anterior informou, também em nota, que “o acompanhamento e a fiscalização das obras sempre foram feitos por servidores municipais, engenheiros com capacidade técnica comprovada.”
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