Servidores esperam proposta melhor da Prefeitura de Maringá para o pagamento da trimestralidade

Por: - 20 de setembro de 2017
Advogado do Sismmar e servidores em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, durante a audiência de 12 de maio; expectativa era de acordo / Divulgação Sismmar

Representantes da Prefeitura de Maringá e do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) voltam a discutir, às 15 horas desta quinta-feira (21/9), o pagamento da trimestralidade, reajuste salarial que deixou de ser concedido na década de 1990.

A dívida calculada pela Justiça, dentro da ação aberta pelo sindicato, em representação a aproximadamente 3,5 mil servidores, é de R$ 75,9 milhões. O município foi condenado a pagar, resta definir como e quando fará a quitação com os servidores e herdeiros, já que cerca de 500 credores já faleceram.

Para a nova rodada de negociações, a presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, espera por uma proposta melhor do município. “No começo do ano o prefeito Ulisses Maia propôs o pagamento de R$ 20 milhões. Não dá para aceitar uma proposta destas. Vamos ver se agora apresentam algo melhor”, afirmou.

Além dos advogados e representantes da diretoria do Sismmar, que vão sentar à mesa com os representantes da prefeitura, vários servidores com crédito a receber foram convidados a participar de uma vigília silenciosa, no horário da reunião, na Praça da Prefeitura.

“O prefeito vai apresentar algo novo. Ao menos é o que esperamos. No dia 29 temos nova audiência”, ponderou. Para Iraídes, a melhor alternativa seria chegar à audiência com uma proposta aprovada em assembleia pelos servidores.

Não vai ter proposta oficial agora

O chefe de gabinete da prefeitura, Domingos Trevisan Filho, afirmou que no momento a administração não tem condições de fazer uma proposta oficial. “Não temos condições técnicas de fazer uma proposta sem consolidar o orçamento de 2018”, disse.

Trevisan destacou que a prefeitura tem procurado alternativas para o acordo e tem interesse em acertar a forma de pagamento desta dívida. A proposta apresentada no começo do ano pelo município, segundo o chefe de gabinete, precisa ser desconsiderada.

“Foi feita de forma acelerada, por uma comissão técnica e não levamos muito em consideração”, justificou. Neste momento, segundo Trevisan, o objetivo é achar uma fórmula para “pagar no menor prazo possível, mas dentro da possibilidade de orçamento”.

Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 só ficará pronta no final de outubro, a administração não descarta levar para a audiência do dia 29 de setembro um pedido de prorrogação de prazo no processo judicial em que se discute o valor a ser pago.

“Podemos chegar para a juíza e pedir mais prazo, até fecharmos o orçamento”, disse. Embora afirme que os servidores não terão uma proposta oficial, a negociação tende a caminhar.  “Proposta oficial não dá para fazer, o sindicato sabe disso, mas podemos deixar em aberto as negociações”. 

Entenda o que é a trimestralidade

A trimestralidade foi criada como uma forma de repor os salários dos servidores municipais de Maringá. A cada três meses, no período de grande inflação no País, era concedido um reajuste.

Em março de 1991, pouco antes de se completar um ciclo, a administração municipal mandou projeto de lei à Câmara e foi aprovada a extinção do reajuste. Desde então, por meio de ação judicial, o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) cobra o reajuste de 36,22% que deixou de ser concedido.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que os servidores têm o direito a receber o porcentual 36,22% no período celetista de 1991 a 1993.

A ação foi protocolada em nome de aproximadamente 4 mil servidores, mas a Justiça excluiu os cargos comissionados, os servidores da Câmara e os servidores da extinta SAOP (autarquia transformada em Secretaria dos Serviços Públicos).

Em 2008, a administração municipal fez uma proposta de pagamento da trimestralidade, mas não houve acordo com os servidores e a proposta foi retirada.

No mês de junho de 2013, em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a administração municipal se comprometeu a negociar com os servidores. Mas em agosto de 2013, o município não compareceu a audiência realizada no TST.

Em fevereiro de 2014, o ministro Renato de Lacerda Paiva concedeu o terceiro voto favorável, de três possíveis aos servidores, e confirmou o direito ao recebimento dos reajustes que deixaram de ser concedidos de 1991 a 1993.  

Em setembro de 2014, quando da publicação do acórdão com a decisão favorável aos servidores, a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) voltaram a negociar, mas não entraram em acordo até o final da gestão do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).

 

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