Abaixo-assinado que defende fim da obrigatoriedade do diploma de Economia divide a categoria

Por: - 20 de setembro de 2017

Um abaixo-assinado sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de graduação em Economia e do credenciamento no conselho de classe para atuar profissionalmente como economista está sendo compartilhado na internet. Um intenso debate se forma, e isso influencia toda a sociedade.

Atualmente, para ter o título de economista e atuar em funções específicas é necessário o diploma de graduação e o registro em uma unidade do Corecon (Conselho Regional de Economia), estando regular com a anuidade – aproximadamente R$ 460 no Paraná. Em caso de irregularidade, o órgão pode processar por exercício ilegal da profissão.

Em questões institucionais, o Cofecon (Conselho Federal de Economia) defende que a obrigatoriedade de diploma é um dispositivo de proteção contra profissionais ruins, mediante fiscalização dos conselhos regionais.

Famosos e respeitados sem diploma

Um dos principais argumentos a favor do fim da obrigatoriedade é o exemplo de importantes economistas da história do Brasil não serem graduados na área. Seriam os casos de Celso Furtado, autor do clássico “Formação Econômica do Brasil” e que foi professor em Yale e Sorbonne.

Mário Simonsen, que foi Ministro da Fazenda e teve de cursar uma graduação com seus próprios livros para poder exercer a profissão é outro exemplo, assim como Pedro Malan, que integrou o FMI (Fundo Monetário Internacional) e foi ministro da Fazenda durante todo o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Todos eles estão em uma lista de 2007, publicada pela Valor Econômico, sobre os economistas mais importantes da história do Brasil.

Além disso, na história do Prêmio Nobel de Economia, muitos dos homenageados não são graduados em Ciências Econômicas, incluindo aí cientistas políticos, matemáticos e até mesmo psicólogos.

Para entender e mostrar os diferentes pontos de vista desse assunto que gera muita discussão no meio, o Maringá Post buscou ouvir estudantes e profissionais de Economia.

Argumentos em debate

Marcos Lisboa, presidente do Insper, graduado em Economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é um dos responsáveis pelo documento. Para ele, a cultura de um “Brasil velho e cartorial” é um critério para essa mudança, onde a cultura de proteção se baseia em objetos burocráticos.

Marcos Lisboa, presidente do INSPER (foto: Twitter @insper)

Lisboa considera que a reserva de mercado cria um privilégio e a grande amplitude de formação de Economia no país não permite uma homogeneidade dos formados e, consequentemente, uma normatização da classe pelos Conselhos, que acabam por ter sua relevância diminuída.

O presidente do Sindecon-SP (Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo), Pedro Afonso Gomes, declara que a não obrigatoriedade seria um desestímulo para as graduações, diminuindo o número de cursos ofertados no Brasil, que atualmente já possuem uma taxa de evasão alta.

“A crise busca alternativas, mas não podem levar a mudanças estruturais”, na opinião de que uma mudança desse nível na profissão teria efeitos a longo prazo, diz Gomes.

Ele diz que a proposta não cria uma reciprocidade, apenas atacando o espaço que os economistas ocupam, sendo que a exigência continua válida para Engenharia e Direito, por exemplo, sem criar oportunidade para os mesmos e arriscando a responsabilidade da prática profissional.

A crítica aos conselhos e suas atuações, mesmo que válidas, para Gomes não devem ser confundidas com a obrigatoriedade do diploma.

Estudantes valorizados

Rodrigo Peñaloza, PhD. em Economia pela UCLA (University of California) e professor da UnB (Universidade de Brasília), publicou texto onde defende que ao permitir a graduação da Economia não obrigatória, aqueles que escolherem (o curso) terão uma valorização maior.

Segundo ele, o resultado será uma melhora na qualidade do ensino e do aprendizado, livrando o mercado daqueles com ‘notório despreparo, […] protegidos por diplomas’ e criando excedentes perdidos, que seriam os profissionais que não atuam pela falta de diploma enquanto há um desperdício social com economistas mal-formados.

Delegado regional do Corecon, João Adolfo Colombo, diz que a atual discussão é um movimento isolado, sendo que há uma “economia burra” do custo da anuidade ao Conselho e que pode gerar consequências bem mais graves.

Para ele, o argumento de que seria uma reserva de mercado é infundado e reflexo do atual momento de radicalismo da direita.

Antônio Agenor Denardi, professor aposentado da UEM (Universidade Estadual de Maringá) e que foi conselheiro do Corecon, fala que o papel do Conselho é essencial para a fiscalização da atividade profissional no mercado, garantindo a proteção com capacitação e atividades de extensão e reciclagem, como os Congressos.

Prova da ANPEC como crivo

Graduado em Agronomia, o professor Ednaldo Michellon é membro do corpo docente do PCE-UEM (Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas) e conselheiro do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) pela primeira vez aos 26 anos, é a favor da obrigatoriedade.

Argumenta que economistas não possuem exclusividade de atuação e haveria uma possível impunidade de um exercício profissional não qualificado.

Para Michellon, o registro de pós-graduados em Economia que tenham passado pelo crivo da prova da ANPEC (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia) seria um caminho mais brando para a ampliação da atuação de profissionais que não sejam graduados.

Coordenador do curso de Economia da FCV (Faculdade Cidade Verde), o professor Sidinei da Silva esclarece que apesar do respeito profissional que possui pelos idealizadores do documento, a ação busca satisfazer um grupo de interesse de mestres e doutores em Economia, mas que não são graduados na área.

“Embora a contribuição teórica para o ensino seja importante, a ação é um desrespeito aos alunos que investem de 4 a 5 anos de suas vidas para se graduarem”, diz Silva. Complementa que é uma criação de privilégio aos profissionais não formados em Economia, usurpando prerrogativas legais e privativas de quem se graduou.

Gilberto Fraga, professor do Departamento de Economia da UEM, afirma que a reserva de mercado não gera ganhos para a sociedade e que a visão dessa proteção é retrógrada. Em relação aos pontos sobre a evasão dos cursos de graduação, diz ser um argumento muito complexo e, portanto, especulativo.

Também baseado em sua experiência na organização da Semana do Economista, Fraga comenta que muitas vezes as atuações dos Conselhos Regionais, no qual é registrado desde que se formou, são tímidas e sem contrapartida.

Estudantes se dividem

Lucas Favaro, 22, é acadêmico do terceiro ano de Ciências Econômicas na UEM e defende o fim da obrigatoriedade.

Segundo ele, hoje a concorrência é restringida, mesmo existindo muitos profissionais capacitados para exercer a profissão, justamente por ser uma área de tão ampla formação, sendo que o risco de contratação de um profissional ruim sem a formação é da empresa. “Diploma não pode ser carteirada”, complementa.

Evento do curso de Ciências Econômicas da UEM (foto: Breno Thomé Ortega)

Marcelo Costa, atual presidente do Caeco (Centro Acadêmico de Economia José James da Silveira) da UEM, sustenta que a capacitação dos cursos e a preparação são essenciais ao diploma e que, ao excluir a obrigatoriedade, o mercado poderia ser saturado num curto espaço de tempo, levando ao barateamento da mão-de-obra e consequente precarização dos serviços.

Em relação aos exemplos de formados em outras áreas que apresentaram trabalhos relevantes na Economia, considera uma raridade.

A Feneco (Federação Nacional dos Estudantes de Economia) publicou uma nota que critica o manifesto. Para ela, caso aconteça essa mudança, haveria uma queda na qualidade da profissão, fragmentação e estímulo a evasão dos cursos no Brasil.

O debate é amplo e deve ser acompanhado pela sua importância histórica e estrutural, bem como a sua relevância nacional, na academia, na política e no mercado.

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