A polêmica sobre os gastos da Câmara de Maringá com propaganda na Semana da Pátria teve novo capítulo na sessão legislativa desta manhã (19/9) com a rejeição, unânime (14 votos a zero), de um pedido de afastamento de Mário Hossokawa (PP) da presidência.
A representação, assinada pelo técnico judiciário do Ministério do Trabalho em Maringá, José Marcos Baddini, foi protocolada na segunda-feira (18) e também pedia a abertura de um processo de cassação de Hossokawa “por falta de decoro e irregularidades conexas”.
O documento, de sete páginas e recheado de detalhes, foi lido e colocado em votação por iniciativa do próprio presidente. Homero Marchese (PV), apesar de ser o protagonista do imbróglio com Hossokawa, votou contra a abertura de uma comissão processante.
Marchese justificou que o foco do pedido de Baddini foi o caloroso debate com o presidente em plenário e não o fato de a Câmara ter “torrado” dinheiro com publicidade.
Farpas nas redes sociais
O bate e rebate entre os dois vereadores teve início com a divulgação da planilha contendo os valores destinados para cada um dos veículos de comunicação da cidade no Facebook de Marchese, na manhã do feriado de 7 de setembro.
Os dois edis trocaram farpas na rede social, que poucos minutos depois foram excluídas. Em uma das postagens, Hossokawa alfinetou o colega: “Gastar para promover um evento da Câmara não pode, mas gastar R$ 1 mil para, sem necessidade, ir a Curitiba acompanhar uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa pode, né vereador?”
O assunto foi retomado, novamente por iniciativa de Marchese, na sessão plenária seguinte ao feriado (terça-feira,12/9). Ele voltou a criticar os gastos com propaganda e ameaçou mover um processo judicial contra o presidente, o que até essa manhã não foi feito.
Hossokawa, naquela sessão, rebateu dizendo que a prática de “divulgar a Semana da Pátria nos veículos de comunicação é antiga, legal e importante na formação cívica dos jovens”.
Semana da Pátria às avessas
A divulgação das duas palestras realizadas pela Câmara – para estudantes de escolas públicas e particulares – durante a primeira semana de setembro para celebrar a Semana da Pátria, este ano, consumiu R$ 147,8 mil com propaganda em jornais, revistas, sites, rádios e TVs.
Já os custos com a produção propriamente dito foram praticamente zero: os ônibus que transportaram os alunos foram cedidos pela Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e os palestrantes não cobraram nada.
A prática de gastar com propaganda não é comum às câmaras das principais cidades do Paraná. No orçamento do legislativo de Londrina, por exemplo, sequer existe recursos para mídia. “Apenas os atos oficiais, como convocação de audiências públicas, são divulgados”, informou a assessoria de imprensa da Casa.
O mesmo ocorre com a Câmara de Curitiba, que há dois anos não gasta nenhum real com publicidade.”Não temos recursos para publicidade desde de 2015. Os únicos gastos são com publicações oficiais. Não fazemos publicidade em nenhum tipo de veículo”, afirmou a assessoria de imprensa.
De fato, há muitos anos a Câmara de Maringá gasta com mídia para lembrar o dia em que D. Pedro II bradou “independência ou morte” às margens do Ipiranga, mas tal investimento não tem servido exatamente à atração do público, já que as cadeiras do Plenário são quase todas, todos os anos, ocupadas por crianças e adolescentes das escolas previamente convidadas.
Fora do Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Câmara dos Vereadores de Maringá – que tem como obrigação legal divulgar as despesas e receitas da Câmara – até esta terça-feira (19/9) não publicou o detalhamento dos gastos com as semanas da pátria de 2016 e 2017.
Todavia, é possível verificar quanto foi destinado ao evento em 2014 e 2015, nas legislaturas presididas Ulisses Maia e Chico Caiana.
O total gasto com a campanha publicitária da Semana da Pátria de 2014 foi de R$ R$ 206.165,50, em televisão, rádio, revistas, sites e blogs. Um ano depois, em 2015, o montante despencou drasticamente para apenas R$ 950, aplicados basicamente no gerenciamento de mídias sociais e impulsionamento de posts, possivelmente porque naquele momento a Casa ainda não havia concluído a licitação para contratar uma agência de publicidade.
Procurado pela reportagem, Mário Hossokawa disse que “o evento é histórico” e que usou “o mesmo parâmetro de gastos na divulgação feitos pelos dos ex-presidentes e nunca ninguém questionou. Não foi nada excepcional”.
Confirmou que os palestrantes são convidados e que nada recebem, diferente do que ocorre com o Festival Literário de Maringá (Flim), “traz pessoas famosas de fora e tem um custo dos palestrantes, da estadia, de viagem. Nós chamamos pessoas ilustres da cidade”.
Acrescentou que a Câmara também realiza eventos no Dia de Tiradentes, na Semana do Meio Ambiente, no Dia do Funcionário Público e “parece que criaram a Semana da Paz também”.
Ônibus sem custo nenhum
Um funcionário do Departamento de Fretamento da TCCC, que pediu para não ser identificado, confirmou que os ônibus, assim como nos anos anteriores, foram uma gentileza da empresa.
“A prefeitura sempre pedia bastante ônibus, mas esse ano tenho o registro de apenas um ônibus destinado para a Câmara. Esse transporte, geralmente, não é cobrado, isto é, ele é isento. Não cobramos nenhuma taxa”, afirmou.
O vice-diretor pedagógico do Colégio São Francisco Xavier, Silvio Yukio, considerou o evento importante para a conscientização e formação cívica dos alunos e contou que a escola participa da Semana da Pátria há anos.
“Como o convite partiu deles [Câmara dos Vereadores], eles forneceram o transporte até o local. Todos os anos a própria Câmara faz o convite”, explicou.
Orientação do Tribunal de Contas
Consultado sobre os gastos das câmaras de vereadores com propaganda, a Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Paraná informou que “utiliza como base, nos julgamentos das despesas de publicidade, o que prevê o parágrafo 1. do artigo 37 da Constituição Federal”.
Acrescentou que “a publicidade de qualquer órgão público deve obedecer a critérios educativo, informativo ou de orientação social, não podendo dela constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades”.
“O TCE também analisa – continuou – a necessidade efetiva da despesas feita pelo prefeito ou vereadores. Basicamente, a Câmara Municipal pode promover a publicação de atos oficiais e a convocação para eventos públicos que promova, como audiências”.
E finaliza: “Os gastos da Câmara serão analisados quando da prestação de contas e, caso sejam julgados irregulares, caberá a devolução dos recursos”.
Conteúdo das palestras
Os palestrantes, que frisa-se, não foram remunerados e lá estiveram por absolutamente boa vontade, foram o ex-deputado constituinte Tadeu França e o sociólogo e radialista Gilson Aguiar, que falaram, respectivamente, nos dias 4 e 6 de setembro.
E os colégios que enviaram alunos para o evento foram os estaduais Gerardo Braga e Alfredo Moisés Maluf, no dia 4; e Gerardo Braga e o particular São Francisco Xavier, no dia 6.
Tadeu França falou sobre a elaboração da Constituição de 1988, da qual participou, e explicou como foram costurados os acordos que deram origem às leis máximas do País. França também falou sobre os períodos que atuou como vereador de Maringá, deputado federal e secretário de Estado.
Durante 19 anos ele esteve presente na vida pública – era do antigo MDB, partido do período da ditadura militar, que hoje é o PMDB.
Já Gilson Aguiar ministrou a palestra “Brasil: da formação do Estado Nacional ao passivo social”, na qual abordou temas como “quem é o brasileiro” e a “origem da crise política, econômica e moral”, se embasando em fatos históricos, da colonização portuguesa à mistura cultural europeia, africana e indígena.
Aguiar destacou que ficou muito feliz com a oportunidade de estar com os adolescentes e com a oportunidade de dialogar com eles. “É uma forma de ter a oportunidade de com os jovens refletir o País que eles têm”, explicou.
Veja palestra de Gilson Aguiar
Veja palestra de Tadeu França.
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