A proposta da Prefeitura de Maringá de suspender o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo volta a ser discutida na Câmara Municipal. Na semana passada, a votação foi adiada por falta de consenso entre os vereadores.
A administração municipal quer suspender a aplicação do IPTU Progressivo a partir de 2018, até que seja feita a revisão do Plano Diretor e se façam ajustes necessários à aplicação da cobrança sobre os chamados vazios urbanos.
Um dos problemas, segundo o vereador Jean Marques (PV), líder do prefeito na Câmara, é que muitos proprietários de imóveis com a incidência do imposto têm conseguido impedir a cobrança progressiva na justiça.
“Até proprietários de áreas que estão dentro da área urbana ganham”, disse. Marques tenta agora um consenso com os vereadores para que o imposto continue a ser aplicado apenas para lotes com tamanho superior a 20 mil m² e que estejam em locais onde é possível abrir um novo loteamento.
“É uma questão de justiça social. Temos regiões com características rurais, incluídas no perímetro urbano por gestões anteriores, onde não é possível parcelar o terreno por falta de uma infraestrutura urbana mínima”, considerou.
Segundo informações da prefeitura, em 2017 foram lançados R$ 14,69 milhões de IPTU Progressivo e, até agosto, a administração havia recebido R$ 1,65 milhão.
Contra o assédio moral no serviço público
Outro projeto na pauta de discussões que preocupa a administração municipal é a proposta de lei que veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo.
“A ideia do projeto é muito boa. A nossa preocupação é que possa ter um efeito inverso. Ao querer evitar o assédio da chefia, corremos o risco de passar a ter muitos problemas para as chefias”, ponderou.
Marques afirma que estará atento às emendas que devem ser apresentadas na manhã desta terça (19/9). “Temos de tomar cuidado e debater para que a lei seja corretamente aplicada”, ponderou o líder do prefeito na Casa.
Proibição das carroças volta à pauta
Como teve a redação final rejeitada, na última sessão, o projeto que proíbe a circulação de carroças na área urbana de Maringá passou por pequenas alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora volta ao plenário.
Para rejeitar o novo texto, são necessários dez votos contrários. Se a maioria for favorável ao texto final ou o número de votos contrários não chegar a dez (dois terços dos vereadores), a proibição será aprovada e o texto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. Caso seja sancionado, a lei será regulamentada em até 90 dias.
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