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O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) criticou a decisão que prevê a devolução de valores desviados de aposentados do INSS, afirmando que a medida não passou pelo devido processo orçamentário no Congresso. A declaração foi feita em entrevista ao podcast Ponto a Ponto, do Maringá Post, apresentado por Ronaldo Nezo e gravado no estúdio V Mark Produtora e Estúdio.
Segundo Barros, os responsáveis pelos débitos indevidos foram associações de aposentados que autorizaram descontos irregulares, mas o governo acabou assumindo a despesa. “Por que o governo vai devolver esse dinheiro se não foi ele que retirou do aposentado? (…) Com qual autorização orçamentária?”, questionou.
O deputado afirmou que a devolução foi resultado de um acordo com o ministro do STF Dias Toffoli e classificou a medida como “decisão na canetada”. Para ele, esse tipo de postura enfraquece o papel do Legislativo: “Aprovar o orçamento é prerrogativa exclusiva do Parlamento. Nós estamos sendo desautorizados da nossa principal função”.
Barros lembrou ainda a origem histórica do Parlamento, criado no Reino Unido para autorizar os gastos do rei e dar transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados.
O corte com essa parte da entrevista está disponível no canal do Maringá Post no YouTube. O episódio completo também pode ser assistido na plataforma.
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