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O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que cria o programa CNH Social, voltado à emissão e atualização gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em vulnerabilidade. A proposta inclui isenção de taxas para obtenção da primeira habilitação, mudança de categoria e cursos especializados de direção.
O programa será coordenado pelo Detran-PR e poderá atender até cinco mil pessoas ainda em 2025. Para participar, os interessados devem ter renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As vagas serão distribuídas em quatro modalidades: Habilita, para a primeira CNH nas categorias A, B ou AB; Profissionaliza, para acréscimo das categorias C, D ou E; CNH nas Escolas, reservando 10% das vagas a estudantes ou formados no ensino médio estadual; e Mais Mulheres na Direção, com cotas para mulheres em todas as categorias. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
O financiamento será feito pelo Detran-PR, com possibilidade de apoio por meio de convênios, doações e emendas parlamentares. Caso aprovado, o órgão regulamentará os detalhes do programa.
