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<\/p>\nO Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em sess\u00e3o remota na quinta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao Projeto de Lei (PL) 2.824\/2020, que prev\u00ea uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor esportivo durante a pandemia e concede aux\u00edlio-emergencial para atletas e trabalhadores do esporte. Do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto volta agora para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que foi modificado no Senado.<\/p>\n
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Aux\u00edlio-emergencial
\nO projeto concede aux\u00edlio-emergencial do esporte de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador da \u00e1rea. Esses tr\u00eas meses poder\u00e3o ser prorrogados nas mesmas regras do aux\u00edlio-emergencial j\u00e1 em vigor. O profissional precisa ter atuado na \u00e1rea esportiva nos \u00faltimos 24 meses. As regras para receber o benef\u00edcio ser\u00e3o quase as mesmas do aux\u00edlio emergencial. A regra geral \u00e9 que o beneficiado tenha mais do que 18 anos. Mas no caso de atletas ou paratletas, a idade m\u00ednima \u00e9 de 14 anos, exigida a vincula\u00e7\u00e3o a uma entidade de pr\u00e1tica esportiva ou a uma entidade nacional de administra\u00e7\u00e3o do desporto.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m estar cadastrado em pelo menos um cadastro do setor: estadual, municipal, distrital, de Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Cref); das entidades de pr\u00e1tica esportiva ou de alguma entidade nacional de administra\u00e7\u00e3o do desporto; ou outros cadastros referentes a atividades esportivas existentes na unidade da Federa\u00e7\u00e3o, bem como a projetos esportivos. O titular tamb\u00e9m n\u00e3o pode receber nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial ou seguro-desemprego ou programa de transfer\u00eancia de renda federal \u2014 inclu\u00eddo o Bolsa-Atleta. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o Bolsa Fam\u00edlia, que poder\u00e1 ser cumulativo.<\/p>\n
Compreendem-se como trabalhadores do esporte os profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, os profissionais vinculados a uma entidade de pr\u00e1tica esportiva ou a uma entidade nacional de administra\u00e7\u00e3o do desporto, entre eles, os atletas, os paratletas, os t\u00e9cnicos, os preparadores f\u00edsicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psic\u00f3logos, os massagistas, os \u00e1rbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, profissionais ou n\u00e3o profissionais, inclu\u00eddos os trabalhadores envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O substitutivo de Leila Barros acrescentou emenda do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), incluindo entre os benefici\u00e1rios cronistas, jornalistas e radialistas esportivos sem v\u00ednculos empregat\u00edcios com entidades de pr\u00e1tica desportiva ou concession\u00e1rias de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
Recebimento
\nNuma mesma fam\u00edlia at\u00e9 duas pessoas poder\u00e3o receber o aux\u00edlio. Caso a fam\u00edlia seja chefiada por mulher solteira, ela receber\u00e1 duas cotas do benef\u00edcio. O dinheiro ser\u00e1 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o poder\u00e1 sofrer desconto de qualquer natureza, especialmente por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive judicial. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para pens\u00e3o aliment\u00edcia, no limite de 50% do valor. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido at\u00e9 o limite de R$ 1,6 bilh\u00e3o. O dinheiro vir\u00e1 de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e adicionais da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Premia\u00e7\u00f5es
\nPoder\u00e1 ser concedida premia\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 30 mil para atletas e paratletas em competi\u00e7\u00f5es promovidas por entidades internacionais de administra\u00e7\u00e3o desportiva ou pelas entidades constantes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O valor das premia\u00e7\u00f5es ter\u00e1 tributo equivalente ao Imposto de Renda incidente sobre as premia\u00e7\u00f5es de loterias, concursos e sorteios realizados durante o estado de calamidade p\u00fablica. Incluem-se no c\u00e1lculo tanto os pr\u00eamios pagos em dinheiro, com al\u00edquota de IR de 30%, quanto aqueles distribu\u00eddos sob a forma de bens e servi\u00e7os, com al\u00edquota de 20%. O teto para concess\u00e3o dessas premia\u00e7\u00f5es por parte da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00e9dito e extens\u00f5es
\nAs pessoas f\u00edsicas que comprovem ser trabalhadores do setor esportivo e as micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva nos respectivos estatutos poder\u00e3o ganhar linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas ou condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras federais. Entidades do esporte n\u00e3o vinculadas \u00e0 modalidade futebol poder\u00e3o destinar at\u00e9 20% dos recursos recebidos da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias para o pagamento de d\u00e9bitos com o governo (exceto multas penais) e com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
O estado de calamidade p\u00fablica n\u00e3o ser\u00e1 computado para o efeito da contagem dos prazos para a realiza\u00e7\u00e3o dos projetos desportivos e paradesportivos da Lei 11.438, de 2006, inclusive os relativos \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos e \u00e0 respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas. Os prazos j\u00e1 vencidos a partir de 20 de mar\u00e7o de 2020 tamb\u00e9m ser\u00e3o prorrogados.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o para equipamentos
\nDurante o estado de calamidade p\u00fablica, as importa\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos ou materiais esportivos destinados \u00e0s competi\u00e7\u00f5es, ao treinamento e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de atletas e equipes brasileiras ficam isentas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Essa previs\u00e3o foi uma sugest\u00e3o do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n
S\u00e3o benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os do governo, o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) e o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB), bem como as entidades nacionais e estaduais de administra\u00e7\u00e3o do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas e os atletas das modalidades ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas e os das competi\u00e7\u00f5es mundiais filiadas a essas entidades h\u00e1, no m\u00ednimo, 12 meses.<\/p>\n
Gest\u00e3o
\nSer\u00e3o implementadas medidas para aprimoramento da gest\u00e3o, governan\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades componentes do Sistema Nacional do Desporto. O objetivo \u00e9 evitar abuso de poder e corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de desvios ou mau uso de verbas p\u00fablicas. As medidas incluem vota\u00e7\u00f5es n\u00e3o-presenciais e por procura\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o eleitoral independente, garantia do peso dos votos dos atletas, equil\u00edbrio de g\u00eanero nos colegiados de dire\u00e7\u00e3o e no col\u00e9gio eleitoral, e obrigatoriedade de publicidade na internet do uso recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto ainda institui mecanismos de controle interno, com possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o da assembleia-geral ou do conselho fiscal para apura\u00e7\u00e3o de atos dos dirigentes, compet\u00eancia da assembleia geral para adotar medida judicial contra os dirigentes, e possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade do gestor por dez anos em qualquer entidade esportiva profissional, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n
Seguran\u00e7a
\nEnquanto vigorar a pandemia, a concess\u00e3o de recursos prevista na Lei 11.438, de 2006, bem como as a\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos demais programas e pol\u00edticas federais para o esporte, dever\u00e3o priorizar atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-presenciais. Ainda durante a pandemia, as competi\u00e7\u00f5es esportivas e os treinamentos somente poder\u00e3o ser iniciados ou reiniciados mediante autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico local e com observ\u00e2ncia de protocolo que garanta a seguran\u00e7a dos atletas e p\u00fablico.<\/p>\n
Urg\u00eancia
\nNa justifica\u00e7\u00e3o da proposta, o deputado Felipe Carreras argumenta que o \u201cesporte \u00e9 uma forma de juntar educa\u00e7\u00e3o com sa\u00fade p\u00fablica, assim temos o setor mais importante para o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de dificuldade como o vivido agora na pandemia e principalmente no p\u00f3s, onde teremos que refor\u00e7ar esses valores para reconstruir nossa sociedade\u201d.<\/p>\n
Para Leila Barros, \u201co impacto da pandemia sobre o setor esportivo \u00e9 severo, com perda substantiva de renda em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, diante do protocolo sanit\u00e1rio. Portanto, as a\u00e7\u00f5es previstas neste projeto de lei t\u00eam car\u00e1ter emergencial e requerem implementa\u00e7\u00e3o imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econ\u00f4micos e sociais da crise sanit\u00e1ria sobre o setor do esporte, respons\u00e1vel por parcela do PIB e dos empregos no Brasil\u201d.<\/p>\n
\u2014 Adotar medidas que ofere\u00e7am o apoio necess\u00e1rio para que o segmento esportivo possa superar as \u00e1rduas condi\u00e7\u00f5es trazidas pela pandemia \u00e9 um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrim\u00f4nios da na\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 afirmou a senadora.
\n(Texto: Ag\u00eancia Senado. Foto: Leopoldo Silva\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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