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A coluna “OAB Maringá” desta semana apresenta uma entrevista com o presidente da instituição, Dr. Pedro Henrique Souza. Entre vários assuntos, o advogado fala da importância do Direito para a sociedade brasileira, cita as pautas em andamento da atual administração e dá detalhes sobre a próxima edição do Conjuri. Veja abaixo:
Por que o advogado é tão importante para a justiça, a democracia e a sociedade brasileira?
Dr. Pedro Henrique:
“O advogado é, sem dúvida, um dos pilares fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito. Sem sua atuação, o acesso à justiça simplesmente não acontece. É o advogado quem dá voz ao cidadão, garantindo que o direito de defesa seja respeitado em todas as instâncias.
Quando o advogado defende um cliente, ele não está defendendo apenas aquela pessoa, mas o cumprimento da lei e o respeito à justiça.
A advocacia é, portanto, um pilar da democracia. Fiscalizamos o poder público, garantimos que os atos do Executivo estejam dentro da legalidade e defendemos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Por fim, o advogado luta por causas que vão muito além do interesse individual, como a proteção do meio ambiente, o combate à discriminação e a defesa dos mais vulneráveis. Em resumo, a advocacia é a grande guardiã da cidadania, assegurando que todos tenham seus direitos respeitados para construirmos juntos uma sociedade mais justa e igualitária.”
O tema das prerrogativas profissionais é uma das principais pautas da atual gestão da OAB Maringá. O que são essas prerrogativas e por que são tão essenciais para o exercício da advocacia?
Dr. Pedro Henrique:
“As prerrogativas dos advogados são direitos e garantias legais (prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia), exclusivas da advocacia, que asseguram o livre exercício da profissão. Elas são fundamentais para que o advogado atue com independência, liberdade e segurança, sem sofrer interferências ou restrições indevidas. Essas prerrogativas existem para preservar os direitos do cidadão.
Elas incluem, por exemplo, entre tantas, o direito ao sigilo profissional, a inviolabilidade do escritório, o acesso amplo aos autos dos processos, o direito de ser recebido pelo magistrado, além da comunicação direta e reservada com os clientes, mesmo quando estes estiverem presos ou sob investigação.
Sem essas garantias, o advogado não teria condições de defender plenamente seus clientes, comprometendo o acesso à justiça e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito.
Na atual gestão, estamos dando grande ênfase a essa área, com o projeto Prerrogativas 360°. Por exemplo, nossa comissão realizou recentemente uma palestra no curso de formação de sargentos do 4º Batalhão da Polícia Militar, promovendo maior respeito às prerrogativas. Na semana retrasada visitamos todas as unidades prisionais da região para reforçar esse trabalho. Esses são apenas alguns dos exemplos dessa atuação.
Temos também uma Procuradoria de Prerrogativas em nossa sede para o atendimento a qualquer violação de prerrogativas. E o mais importante, um serviço denominado “Plantão Prerrogativas”, um telefone disponível 24 horas para atender advogados que tenham suas prerrogativas violadas. Por exemplo, um advogado ou advogada foi impedido pela autoridade policial 3h da madrugada de ter acesso a um cliente que acaba de ser preso. Isso é violação de prerrogativa. Esse advogado pode acionar o plantão que um colega plantonista da nossa comissão irá até o local, se necessário, realizar a intervenção e fazer valer essa garantia.”
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê declarar ‘persona non grata’ quem desrespeitar as prerrogativas dos advogados. O que o senhor pode comentar sobre essa proposta?
Dr. Pedro Henrique:
“O Projeto nº 23/2025, apresentado pelo vereador Flávio Mantovani, busca fortalecer a defesa das prerrogativas dos advogados em Maringá. A proposta determina que qualquer autoridade, agente público ou particular reconhecido formalmente pela OAB como violador dessas prerrogativas seja declarado ‘persona non grata’ no município.
Embora tenha caráter simbólico, essa medida representa uma forte manifestação de repúdio a qualquer desrespeito aos direitos dos advogados garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia. Segundo a proposta, a declaração só pode ser feita após um processo regular na OAB, garantindo ampla defesa e contraditório.
É uma iniciativa louvável, ainda em tramitação no Legislativo, que reforça a importância das prerrogativas para o exercício da advocacia.”
A OAB Maringá é uma das subseções mais atuantes e estruturadas do Paraná. O que a instituição oferece em termos de serviços, benefícios e estrutura física para os advogados?
Dr. Pedro Henrique:
“A OAB tem o papel principal de regulamentar a profissão e defender as prerrogativas, mas também oferece uma estrutura física e serviços de apoio à advocacia.
E falando de estrutura física mesmo, destaco o projeto piloto OAB 360º, implantado em Maringá e que está sendo replicado em outras subseções. Localizado em frente à prefeitura, o espaço físico dispõe de salas de audiência, sala de sustentação oral para atuação virtual em tribunais, salas de reunião e espaços de trabalho compartilhado, todos gratuitos mediante agendamento. Ou seja, qualquer advogado pode agendar seu horário e lá, com todo o conforto, atender um cliente, fazer uma audiência, trabalhar num processo. Temos computadores disponíveis, internet, acesso a sistemas.
Além disso, há também as salas equipadas nos fóruns e estações de trabalho na sede da subseção.
Oferecemos ainda os serviços como inscrição de advogados, sociedades, certificação digital, convênios com mais de 300 empresas que garantem descontos expressivos, além de cursos e palestras — 90% gratuitos — e o apoio em relação às prerrogativas já citado.”
A participação da advocacia na OAB Maringá é expressiva, com quase 60 comissões temáticas e mais de 1.400 advogados atuantes. Esses números mostram muito espaço para participação?
Dr. Pedro Henrique:
“Exatamente. Todo advogado tem espaço para participar e fazer parte da OAB. Um dos nossos desafios é justamente aproximar ainda mais a entidade da advocacia. Desafio esse que estamos trabalhando para superar e já obtendo muito êxito.
Criamos quase 60 comissões temáticas — direito do trabalho, previdenciário, consumidor, família, inteligência artificial, entre outras — e tivemos um número recorde de inscritos: mais de 1.400 advogados participando ativamente, o que demonstra uma adesão além das nossas expectativas iniciais.
Essas comissões realizam um trabalho primordial na estrutura da OAB. São responsáveis por reuniões periódicas, palestras, workshops, debates, cursos, promovendo atualização profissional, networking e troca de experiências. É um espaço único para que o advogado debate sua área de atuação, troque experiências com outro colega da mesma área, faça parcerias etc.
Também estamos inovando com visitas aos escritórios de advocacia para mostrar que a OAB é de toda a advocacia, e para ouvir a classe de perto.”
A OAB Maringá tem um papel social importante, como a “Semana da Advocacia Participativa”, realizada nesta semana. Por que esse trabalho junto à comunidade é tão relevante?
Dr. Pedro Henrique:
“A OAB tem um papel fundamental na promoção da cidadania. Aqui em Maringá damos atenção especial a isso. Estamos presentes em praticamente todos os conselhos municipais, temos parcerias com entidades da sociedade civil e uma comissão específica para ações sociais.
Pioneiros no Paraná, realizamos a “Semana da Advocacia Participativa”, um mutirão de serviços em benefício da sociedade, especialmente dos mais vulneráveis. Durante a semana, acontecem palestras em escolas, debates e, principalmente, a orientação jurídica gratuita à população, neste ano no piso superior do Terminal Urbano, nos dias 12 e 13, ou seja, amanhã e na quarta-feira.
Quem estiver nos ouvindo e tiver dúvidas ou enfrentando violações de direitos pode buscar orientação com nossos advogados voluntários, que indicam os caminhos legais — sem entrar com ações judiciais diretamente, que não é a finalidade da Semana Participativa.
Este ano, também estamos orientando aposentados que sofreram fraudes em seus benefícios previdenciários, com apoio das comissões de Direito da Pessoa Idosa e Comissão de Direito Previdenciário.
E adianto que levaremos essa ação para Paiçandu ainda este mês, da mesma forma, promovendo cidadania e direito àquela população.”
Vem aí o Conjuri 2025. O que o senhor pode nos antecipar sobre esse projeto, palestrantes e novidades?
Dr. Pedro Henrique:
“O Conjuri é uma iniciativa que também nasceu aqui em Maringá. Estamos na 17ª edição. Visa atuar especialmente junto aos estudantes de direito, contribuindo com a formação dos futuros advogados.
São 3 noites de palestras com autoridades na área do direito, falando sobre temas atuais e relevantes, além de duas manhãs de palestras no período da manhã na OAB Maringá e apresentação de trabalhos acadêmicos dos estudantes no período da tarde.
Neste ano vai acontecer em outubro. E dentre os palestrantes, temos a honra de anunciar a presença do dr Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB Maringá, para a abertura. E o tema não poderia ser mais atual: democracia e o papel da OAB.
Com certeza, será um grande evento, cada vez mais essencial, contribuindo para a formação dos futuros advogados. E tenho a honra de dizer o Conjuri a partir desse ano está sendo levado para todo o Paraná, para outras subseções.”
Para encerrar, que mensagem o senhor deixa para os advogados e para a sociedade neste Dia do Advogado?
Dr. Pedro Henrique:
“É importante que cada advogado tenha sempre em mente que sua profissão vai além do sustento financeiro, de auferir um ganho. A missão do advogado, como diz Rui Sodré, transcende o mero profissional liberal, elevando-se quase a um sacerdócio.
No exercício do “múnus público”, ou seja, da função social, o advogado presta um serviço fundamental para a sociedade. A Constituição Federal, no artigo 133, reconhece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo invioláveis seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Sem advocacia, não há justiça.
Por isso, parabenizo todos os advogados e advogadas neste dia e reforço o compromisso da OAB Maringá em apoiar e valorizar a classe.”
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