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A Semana da Advocacia Participativa, promovida pela OAB Maringá, deu um importante passo rumo à sua institucionalização em Paiçandu. O projeto de lei que cria oficialmente a iniciativa no município foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal durante a sessão plenária desta terça-feira, 15, e agora segue para sanção do prefeito Ismael Batista.
A OAB esteve representada na votação pelo conselheiro Bruno Piovezan, que atua como representante institucional da entidade na cidade.
Primeira edição em Paiçandu
A proposta tem como objetivo oferecer orientações jurídicas gratuitas à população, por meio da atuação de advogados membros das comissões temáticas da OAB Maringá. A expectativa é que a primeira edição em Paiçandu ocorra já neste mês de agosto, inspirada nas ações realizadas com sucesso em Maringá.
O presidente da OAB Maringá, Pedro Henrique Souza, destacou o apoio do poder público à iniciativa. “Quero enaltecer o prefeito Ismael Batista, que nos recebeu no dia 7 de julho, acolheu a proposta da Semana Participativa e a encaminhou à Câmara Municipal. Os vereadores entenderam a importância da ideia e aprovaram o projeto de forma célere. Agora, aguardamos com otimismo a sanção. Quem mais ganha com isso é a população, especialmente os mais vulneráveis, que terão acesso a advogados em diversas áreas e poderão conhecer melhor seus direitos”, afirmou.
Além das orientações jurídicas nas áreas de Direito do Consumidor, Família, Previdenciário, dos Migrantes, entre outras, a ação contará com diversos outros serviços, previstos para a terceira semana de agosto.
Terceira edição em Maringá
A Semana da Advocacia Participativa, que chega à sua terceira edição em Maringá, é considerada um dos maiores movimentos jurídico-sociais do interior do Paraná. Mais do que prestar orientação gratuita, o projeto mobiliza mais de 60 Comissões Temáticas da subseção da OAB em uma verdadeira força-tarefa voluntária. O foco é promover cidadania, educação em direitos e garantir o acesso efetivo à justiça.
Durante essa semana, a advocacia sai dos escritórios e vai ao encontro da sociedade, promovendo acolhimento, informação e transformação social. Especialmente junto às comunidades mais vulneráveis, a advocacia reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e com sua missão pública e social.
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