Exatamente 5.019 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) da região de Maringá correm o risco de serem sumariamente excluídas do Simples Nacional por inadimplência. A dívida dessas micros e pequenas empresas somam R$ 132,348 milhões.
Todas as ME e EPP do país com débitos previdenciários e não previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram notificadas entre os dias 10 e 12 deste mês.
A contar da data de divulgação da notificação, feita por meio eletrônico, disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional os Atos Declaratórios Executivos, as micros e pequenas empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar o total das dívidas.
O teor dos Atos Declaratórios Executivos de exclusão pode ser acessado pelo Portal Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual no site da Receita Federal, mediante código de acesso. O prazo para consulta é de 45 dias a partir da sua disponibilização no Domicílio Tributário Eletrônico.
No Paraná todo, são 55.329 micros e pequenas empresas e a dívida chega a R$ 1,349 bilhão. No Brasil, são 716.948 devedores, que totalizam R$ 19,5 bilhões em débito. A regularização da dívida poderá ser feita à vista, em parcelas ou por compensação.
Quem que não regularizar a totalidade em 30 dias a partir da ciência de seus débitos será excluído do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Veja os números do Paraná, por Delegacias e Agências da Receita Federal.
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