O contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) para pagamento das faturas de energia elétrica em lotéricas e agências bancárias foi rescindido, unilateralmente, pela Caixa. A medida começa a valer a partir desta terça-feira (13/3) para todo o Paraná. Só em Maringá, são 25 lotéricas.
O contrato foi renovado em janeiro deste ano, com validade até janeiro de 2019. Contudo, em fevereiro a Caixa pediu um reajuste nos preços pagos pelo serviço, justificado pelo aumento dos custos dos canais de lotéricas e correspondentes bancários.
A Copel não aceitou o pedido de reajuste e também não recebeu os documentos solicitados à Caixa, para análise dos custos. A Caixa decidiu suspender os serviços enquanto a empresa paranaense de energia tentou impedir a ação judicialmente, sem êxito.
Veja abaixo, na íntegra, as notas divulgadas pelas empresas sobre o caso.
Nota da Copel
“A Copel informa que a Caixa Econômica Federal rescindiu, unilateralmente, o convênio que mantinha com a empresa para pagamento das faturas de energia nas casas lotéricas. A Copel está recorrendo da decisão do banco na Justiça. Porém, caso se concretize, a rescisão do contrato vale a partir do dia 13 de março.
De praxe no mercado, as empresas pagam uma taxa por fatura para que os bancos aceitem o pagamento. O contrato da Copel com a Caixa Econômica foi renovado em janeiro, com reajuste com base no INPC conforme previsto em cláusula contratual, e possui vigência até janeiro de 2019. No entanto, em fevereiro o banco reivindicou um reajuste de 47% nesta taxa.
Para a Copel analisar este aumento na taxa exigido pela Caixa Econômica é essencial que o banco forneça documentos que comprovem esta necessidade. No entanto, a Caixa Econômica ainda não os forneceu. Assim, visando a defesa dos seus clientes, a Copel está adotando as medidas possíveis para resolver este impasse.
Ressaltamos que os clientes que costumam usar as lotéricas para pagar sua fatura de energia continuam a ter toda a rede arrecadadora da Copel à sua disposição.
A rede arrecadadora da Copel está presente em todos os municípios atendidos pela Companhia e é composta por bancos, mercados, farmácias, grandes lojas varejistas, entre outras. A lista completa da rede arrecadadora da Copel pode ser acessada em www.copel.com”.
Nota da Caixa
“A CAIXA informa que é arrecadadora de faturas da Copel, conforme adesão ao Edital de Credenciamento Copel DIS/SCD Nº 001/2016. Em razão do aumento significativo dos custos nos canais Unidade Lotérica e Correspondentes Bancários, a Caixa iniciou em 2017 negociações com seus diversos clientes arrecadadores, dentre os quais a Copel, para realinhamento das tarifas de arrecadação por meio dos referidos canais.
Apesar de todos os esforços empreendidos pela Caixa para a manutenção do serviço, a COPEL não consentiu com a proposta de realinhamento das tarifas e optou pela via judicial para tentar compelir a manutenção dos serviços, no que não logrou êxito.
Assim sendo, em respeito à população paranaense, a Caixa torna pública a interrupção da prestação do serviço de arrecadação das faturas da Copel por meio dos Canais Lotéricos e de seus Correspondentes Bancários, em razão da inviabilidade econômica da sua manutenção. Esclarece ainda que seus clientes seguem realizando o pagamento das faturas nas salas de autoatendimento, no internet banking e por débito em conta”.
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