Uber de Maringá corre o risco de acabar: dois dos três senadores do Paraná são favoráveis à regulamentação do serviço

Por: - 31 de outubro de 2017

Nesta terça-feira (31), a partir das 14 horas, entra em discussão e votação no plenário do Senado Federal o projeto de Lei 28/2017, que regulamenta as operações de aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, 99, Cabify e outros.

O regime de urgência à tramitação foi aprovado na última quarta-feira (25) e, por isso, hoje já acontece a votação, um dia depois, de em todo o Brasil, ocorrerem manifestações de motoristas de Uber contra o projeto.

Em cidades como Maringá, Londrina, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Recife foram mobilizados milhares de motoristas da Uber.  A maioria dos atos foi carreatas ou paralisações – não organizadas diretamente pela Uber. Em Maringá, quase 300 motoristas se reuniram na Vila Olímpica, apesar da forte chuva de segunda-feira (30) à tarde.

O projeto prevê exigências como placa vermelha nos veículos, autorização dos municípios para limitar a atividade e número de motoristas, impedimento de motoristas de outras cidades, fiscalização de antecedentes criminais e posse do veículo cadastrado, entre outras.

As empresas se uniram na campanha #JuntosPelaMobilidade, após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, e recolheu cerca de 825 mil assinaturas contrárias à regulamentação proposta. O abaixo-assinado foi entregue ao Senado.

Nesse momento, próximo à votação, desde sábado veicula nos canais de televisão, rádio e internet a campanha #LeiDoRetrocesso, que apresenta o impacto econômico e social da Uber. A campanha pede que as pessoas conversem e pressionem os senadores pelo voto contrário.

Na enquete vinculada ao projeto, no site do Senado, até agora foram 43.568 votos favoráveis e 224.373 contrários, que representam 83,7% do total de participantes.

Uber diz que regulamentação proposta proíbe os serviços

Por meio de nota, a Uber afirma não ser contrária à regulamentação, porém o projeto atual cria uma “proibição velada” que impede que os serviços sejam oferecidos da forma que são hoje. O CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, está no Brasil para acompanhar a votação.

O diretor-geral da Uber no país, Guilherme Telles, diz que é negativo que a discussão seja em regime de urgência. “O ponto seria que tivesse um debate amplo e democrático”, afirma. Segundo ele, a melhor solução seria o projeto passar por todas as comissões do Senado e incentivar o debate.

A polêmica não é recente e acontece desde que o aplicativo chegou ao Brasil, em 2014. A principal oposição vem de taxistas, que criticam a concorrência desleal e que não há burocracia nem pagamento de taxas. Confrontos entre taxistas e motoristas de Uber foram comuns.

Em defesa, a Uber divulgou números sobre impostos pagos, que apenas em 2017 seriam de R$ 495 milhões. São cerca de 500 mil motoristas e 17 milhões de usuários ativos, ou seja, que viajaram no último mês.

Para muitos, os aplicativos são uma opção de renda e oportunidade em meio ao desemprego. Além do Uber, outros como o Lady Driver, só com motoristas mulheres, acaba sendo uma opção de serviço diferenciado.

No Paraná, dois senadores são favoráveis ao proejto

O senador Álvaro Dias (PODE) é um dos que assinou o abaixo-assinado contrário ao projeto de lei. Logo que o texto havia chegado à Câmara, solicitou reunião temática para debate e declarou que o considera “intervencionista”.

A senadora Gleisi Hoffman (PT) foi uma das responsáveis por assinar o requerimento de urgência da matéria. Para ela, o projeto beneficiará a sociedade, impedindo a precarização dos serviços e a insegurança geral do trabalhador.

Já o senador Roberto Requião (PMDB) diz que o aplicativo “escraviza motoristas” e cria um monopólio que, numa derrocada dos taxistas, poderia definir seus preços de forma arbitrária.

O senador fez uma live em seu facebook para discutir o assunto e uma enquete no twitter, onde o retorno foi, em maioria, contrário a regulamentação.

UBER.Prós e contras.

Posted by Roberto Requião on Sunday, October 29, 2017

Entenda o que está em votação no Senado

O texto é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Entre os itens solicitados estão a cobrança de tributos municipais, exigência de contratação de seguros e inscrição do motorista no INSS. Dos itens mais discutidos está a propriedade do veículo pelo condutor, o que impediria o mesmo carro de ser usado por um terceiro ou o aluguel, e também  a obrigatoriedade de uso de placa vermelha, que dificultaria a atividade como complemento de renda.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) é o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e que, no final de setembro, apresentou um substitutivo mais brando em sua fiscalização e que agradou a Uber.

O relatório retira exigências de muita controvérsia: placas vermelhas e propriedade do carro. Além disso, prevê que os provedores dos aplicativos necessitam ter cadastro de todos os motoristas, com cópias de documentos como CNH e licenciamento, mas também antecedentes criminais.

Outro ponto que afeta o funcionamento dos aplicativos nacionalmente é a restrição ao motorista para circular apenas na cidade onde está registrada a placa. A maior parte dos motoristas entende que tal situação inviabilizaria a participação de motoristas das regiões metropolitanas, algo comum.

Há a esperança, por parte dos motoristas do Uber, que se consiga um meio termo e, por mais que diretores das empresas “não considerem ideal” o substitutivo, ele tem melhor aceitação e atenderia grupos diferentes.

Maringá já regulamenta, mas não fiscaliza

Em julho, um projeto de lei do Executivo sobre regulamentação de transporte por aplicativos foi discutido na Câmara de Maringá. O texto foi aprovado no dia 27, com emendas que permitem o cadastramento para veículos da região metropolitana e também fixa em 10 anos a idade máxima do carro.

De acordo com os vereadores, a regulamentação com a Lei 10.453/2017 em conjunto com o Decreto 1.241/2017, que fala sobre regime dos táxis, aproximaria as duas categorias, com concorrência justa e que deixaria a livre escolha do consumidor o melhor serviço.

Durante a discussão e votação os interesses do grupo de motoristas de Uber e do grupo de taxistas foram atendidos e, de forma geral, o projeto maringaense foi bem aceito por ambos.

Desde maio, Diego Masson é motorista de Uber e trabalha exclusivamente nessa atividade. “A regulamentação em Maringá é exemplar, mas o PL 28 é restritivo e injusto”, declara. Segundo Masson, a ideia de que não há pagamento de impostos ou controle de qualidade do serviço “é desinformação e desconhecimento”.

Em Maringá, o formato da regulamentação permite que os motoristas sejam inspecionados e fiscalizados, mas ainda considerando a categoria diferente dos serviços prestados por taxistas.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Maringá, Rodolfo Lomba, diz que a aprovação nacional invalidaria qualquer legislação municipal sobre o assunto e que ainda não foi feita nenhuma ação de fiscalização.

“Eles continuam rodando clandestinos e não pagam impostos. Quase um ano, e não tem um centavo pago para a Prefeitura de Maringá”, afirma Lomba. Sobre conflitos entre taxistas e uberistas, fala que foram casos isolados na cidade e sem relevância.

Outros países já suspenderam as atividades do Uber

Em Londres, o Uber teve a licença cassada pela Transport for London, agência que regula o transporte na cidade, e agora está em fase de apelação da decisão.

O motivo foi falta de responsabilidade em situações definidas como “potenciais implicações de segurança e proteção pública”. Crimes dentro dos carros e o não esclarecimento sobre perfil histórico dos motoristas pesaram na decisão.

Os taxistas londrinos agora têm a oportunidade de retomar espaço, com condições de tecnologia e preços competitivos como aliados, principalmente com a transparência a favor.

Em 2014, foi decidido num tribunal de Frankfurt que não haveria permissão legal para que a empresa operasse na Alemanha. Em resposta, os serviços foram retirados de Frankfurt, Hamburgo e Dusseldorf.

Na Dinamarca, o serviço não existe mais, desde 2016, sendo que foram apenas três anos de atividades. O motivo, segundo a companhia, foi a regulação do serviço.

Aqui no Brasil as maiores polêmicas foram na cidade São Paulo, com seguidos confrontos e ataques. Há um credenciamento, imposto por km rodado e taxa progressiva de acordo comas empresas que rodam mais.

Inicialmente proposto por Fernando Haddad, em 2016, a regulamentação foi reformada na gestão Dória. Em resposta, também houveram mudanças na categoria de taxistas para se manter competitivos, como o fim da bandeira 2.

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