Presos do Paraná vão pagar por uso de tornozeleiras eletrônicas

Por: - 8 de abril de 2019

O governador Ratinho Junior regulamentou a Lei Estadual 19.240/2017 que obriga os presos a pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas. No Paraná, cerca de 7 mil detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo usam o equipamento.

A intenção é que a medida traga economia aos cofres públicos. O Governo do Paraná gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, o que dá um total de R$ 1,7 milhão mensais.

A partir de agora a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, vão publicar um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço.

A intenção é que as despesas decorrentes de reparo ou manutenção com as tornozeleiras eletrônicas também sejam repassadas aos detentos.

O agamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso vai ser analisado pelo Poder Judiciário.

“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.

 

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.