O governador Ratinho Junior regulamentou a Lei Estadual 19.240/2017 que obriga os presos a pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas. No Paraná, cerca de 7 mil detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo usam o equipamento.
A intenção é que a medida traga economia aos cofres públicos. O Governo do Paraná gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, o que dá um total de R$ 1,7 milhão mensais.
A partir de agora a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, vão publicar um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço.
A intenção é que as despesas decorrentes de reparo ou manutenção com as tornozeleiras eletrônicas também sejam repassadas aos detentos.
O agamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso vai ser analisado pelo Poder Judiciário.
“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.
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