Prevenção de loteamentos irregulares em Maringá em audiência pública

Por: - 17 de fevereiro de 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Maringá realiza na noite desta terça-feira (19/2) uma audiência pública para debater o projeto de lei que trata de normas de regularização fundiária e da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares na cidade.

O evento vai ser no plenário da Câmara, a partir das 18h30. A CFO é presidida por Sidnei Telles (PSD) e tem como membros os vereadores Onivaldo Barris (PHS) e Odair Fogueteiro (PHS).

O primeiro artigo da proposta diz que “ficam instituídas no território do Município de Maringá normas específicas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.”

Para acessar o texto na íntegra, basta acessar aqui.

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