Procon de Maringá firma acordo com Tribunal de Justiça para acelerar processos

Por: - 14 de fevereiro de 2019

O Procon de Maringá e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmaram nesta quinta-feira (14/2) um termo de cooperação para dar celeridade na mediação de conflitos nas relações de consumo.

O convênio consiste em aproveitar as audiências sem acordo do órgão municipal para a esfera judicial. A medida contribui para o acesso à justiça, agilidade nos processos, maior efetividade nas resoluções de conflitos e economia do dinheiro público.

O primeiro passo vai ser um treinamento de servidores do Procon, por funcionários da Justiça, para implantação do sistema e adequação das audiências de conciliação ao Poder Judiciário.

Se não houver acordo, o Procon vai protocolar a petição inicial em um dos juizados especiais com os documentos utilizados nas audiências próprio órgão de defesa do consumidor.

A receber o processo, o juiz não marca nova tentativa de conciliação, pois vai usar a aberta no Procon. Após citação, contestação e impugnação, o magistrado decide se vai realizar uma audiência de instrução e julgamento ou fazer o julgamento antecipado.

Em 2018, o Procon de Maringá abriu 2.922 processos administrativos por não haver acordo inicial. Desses, 1.891 continuaram sem resolução e seguiram para a esfera judicial.

O convênio vai evitar  que após uma sequência de audiências no Procon, o cidadão busque o Judiciário e tenha de iniciar um novo processo.

O prefeito Ulisses Maia parabenizou o Tribunal de Justiça pela parceria que fortalecerá as políticas de conciliação e ressaltou que em um país com mais de 100 milhões de processos judiciais, a iniciativa resolverá a angústia dos consumidores.

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que a ideia é estender o projeto para outros municípios paranaenses.

“Celebro este convênio como primeiro ato da minha gestão nesta cidade. O projeto é um grande exemplo de colaboração dos diversos atores da sociedade em prol dos munícipes”, acrescentou.

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