O Procon de Maringá e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmaram nesta quinta-feira (14/2) um termo de cooperação para dar celeridade na mediação de conflitos nas relações de consumo.
O convênio consiste em aproveitar as audiências sem acordo do órgão municipal para a esfera judicial. A medida contribui para o acesso à justiça, agilidade nos processos, maior efetividade nas resoluções de conflitos e economia do dinheiro público.
O primeiro passo vai ser um treinamento de servidores do Procon, por funcionários da Justiça, para implantação do sistema e adequação das audiências de conciliação ao Poder Judiciário.
Se não houver acordo, o Procon vai protocolar a petição inicial em um dos juizados especiais com os documentos utilizados nas audiências próprio órgão de defesa do consumidor.
A receber o processo, o juiz não marca nova tentativa de conciliação, pois vai usar a aberta no Procon. Após citação, contestação e impugnação, o magistrado decide se vai realizar uma audiência de instrução e julgamento ou fazer o julgamento antecipado.
Em 2018, o Procon de Maringá abriu 2.922 processos administrativos por não haver acordo inicial. Desses, 1.891 continuaram sem resolução e seguiram para a esfera judicial.
O convênio vai evitar que após uma sequência de audiências no Procon, o cidadão busque o Judiciário e tenha de iniciar um novo processo.
O prefeito Ulisses Maia parabenizou o Tribunal de Justiça pela parceria que fortalecerá as políticas de conciliação e ressaltou que em um país com mais de 100 milhões de processos judiciais, a iniciativa resolverá a angústia dos consumidores.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que a ideia é estender o projeto para outros municípios paranaenses.
“Celebro este convênio como primeiro ato da minha gestão nesta cidade. O projeto é um grande exemplo de colaboração dos diversos atores da sociedade em prol dos munícipes”, acrescentou.
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