Prefeitura de Maringá deixa de exigir licitação e abre mercado de transporte escolar

Por: - 30 de abril de 2018

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) decidiu abrir o mercado de transporte escolar na cidade de Maringá. Por meio de decreto, foi definido que a exploração do serviço vai depender apenas de autorização da Semob.

Até o ano passado, o serviço era liberado apenas para participantes de processo licitatório que concedia permissões aos empresários. “A mudança veio para regularizar o processo de autorização,” explica.

Para realizar o serviço a partir de agora, o empresário interessado em oferecer o transporte escolar precisa precisa apenas solicitar a autorização e cumprir as regras. A expectativa é que aumente o número de empresas em operação e o preço do serviço caia.

O veículo deve ter registro como veículo de passageiros, e possuir todos os equipamentos obrigatórios de segurança.

O condutor precisa ter idade superior a 21 anos e ter habilitação na categoria “D”. Ele também não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nos últimos doze meses e deve ser aprovado em curso de Formação de Condutores de Veículos de Transportes Escolares.

O monitor, que acompanha os escolares dentro da van durante o trajeto, deve ter idade igual ou superior a 18 anos, apresentar certidão negativa civil e criminal no cartório e justiça federal.

Com novas regras a prefeitura fica responsável somente pela vistoria final do alvará. Os interessados precisam preencher os requisitos necessários e protocolar os documentos junto à SEMOB, para a regulamentação do serviço privado de transporte escolar.

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