Ministério Público recomenda uso de e-mail a prefeituras e câmaras da região

Por: - 20 de março de 2018

O núcleo de Maringá do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MP/PR), expediu nesta segunda-feira (19/3) recomendação administrativa a 68 Municípios da região Norte Central do estado para que passem a adotar o correio eletrônico (e-mail) como ferramenta oficial de comunicação.

No documento, o Gepatria destaca que a medida está amparada em princípios constitucionais ligados à administração pública, como a eficiência e a economicidade.

Além de recomendar que as prefeituras e câmaras municipais passem a utilizar o correio eletrônico em substituição a correspondências em papel – em razão da economia de recursos financeiros, tempo e da possibilidade de armazenamento de informações –, o MPPR propõe que sejam adotados endereços oficiais para a troca de informações públicas (e não e-mails particulares) e que a nomenclatura dos endereços siga um padrão, como @pref.pr.gov.br e @camara.pr.gov.br.

Também foi proposto aos Municípios, entre outras medidas, que insiram nas caixas de entrada a opção de confirmação de recebimento de mensagens e normatizem, através de portaria, um ‘termo de referência’ disciplinando administrativamente o modo interno de se proceder no uso do ‘correio eletrônico’.

O Gepatria sustenta na recomendação que, “além de facilitar, agilizar e dinamizar o processo de troca de ideias, arquivos, informações, ordens, orientações, requisições, reclamações, entre outros, o correio eletrônico possibilita também considerável diminuição de custos e tempo na troca de informações e tramitação dos procedimentos ou pautas administrativas; acalenta também a organização e eficácia das comunicações públicas.”

Recomendação de uso do e-mail tem prazo de 30 dias

Foi proposto prazo de 30 dias para que atendam à recomendação, ajustando o sistema de comunicação eletrônica. Não havendo retorno, conforme destaca o documento, “entenderá o Ministério Público que houve recusa ou discordância do ente em relação a esta Recomendação, o que resultará na reflexão do Ministério Público quanto a eventuais providências no aspecto cível e afeto aos princípios da administração pública (especialmente eficiência e economicidade) na perspectiva do manejo de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada ou não com eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.”

O Gepatria foi criado no MPPR no final de 2015 com onze unidades no Paraná. O núcleo de Maringá foi reestruturado em novembro de 2017 e atua sobre 68 municípios da região, em conjunto com os promotores de Justiça de 20 comarcas, agindo preferencialmente com viés cível na repressão à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e contra organizações criminosas, atuando também de forma preventiva, com expedição de Recomendações Administrativas em diversos temas de interesse público.

As informações são da assessoria de comunicação do Ministério Público.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.