Exame de DNA pode ser feito sem consentimento de acusado, decide STJ

Por: - 19 de março de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não precisa haver consentimento do investigado para o exame de DNA. O entendimento é que a coleta do material biológico pode ser feita em materiais fora do corpo e abandonados.

O que não se permite, manifestaram os ministros, é o recolhimento do material genético à força, mediante atitudes que provoquem constrangimento moral ou físico ao suspeito.

A decisão da Quinta Turma do STJ foi tomada durante julgamento de habeas corpus. A Defensoria Pública de Minas Gerais buscava eliminar a prova pericial colhida a partir de um copo e uma colher de plásticos.

O suspeito é um homem denunciado por homicídio triplamente qualificado, estupro e extorsão. Os utensílios foram usados por ele quando já estava preso.

Segundo consta no processo, a comparação do resultado desse exame de DNA com o material genético que havia sido encontrado na calcinha da vítima permitiu o esclarecimento de um crime ocorrido há dez anos.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.