Recentemente, um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir os detalhes da regulamentação das apostas online em eventos esportivos foi aceito pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT). Com isso, diversos parlamentares presentes aproveitaram a chance para sugerir que o Projeto de Lei 442/91, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, fosse discutido e aprovado no Senado.
Dessa forma, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), que é o presidente da CFT, sugeriu que os parlamentares criassem uma comissão de deputados e, consequentemente, apresentassem a questão a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
O Projeto 442/91 versa sobre a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. Caso a proposta fosse sancionada, diversas modalidades de jogatina poderiam ser exploradas no país com regras definidas pelo Estado, como o jogo do bicho, bingo, apostas esportivas, apostas em corridas de cavalo e até os cassinos, que só poderiam operar no ambiente físico se funcionassem junto a um resort integrado.
Os cassinos são proibidos de operar no Brasil desde 1946, e de lá para cá já ocorreram diversas discussões sobre um possível retorno desses estabelecimentos. Nos últimos anos, essas discussões ganharam mais forçam graças à popularidade que algumas plataformas online de jogatina têm ganhado no país. Um bom exemplo são os cassinos com rodadas grátis no cadastro, neles os usuários não precisam realizar um depósito para começar a jogar, sendo esta uma excelente alternativa para que os jogadores testem os serviços oferecidos antes de realizar qualquer aporte. Contudo, essa não é nem de longe a única facilidade oferecida por essas plataformas, que além de darem dicas importantes disponibilizam diversas ofertas exclusivas.
No ano passado, cogitou-se que o PL 442/91 seria apreciado pelo Senado no segundo semestre, contudo, isso não ocorreu, em boa parte por conta das eleições acirradas. Nenhum parlamentar queria desagradar sua base de apoiadores, e como a regulamentação dos jogos de azar é um tema polêmico para muitos, os políticos preferiram se afastar da pauta.
Dessa forma, a discussão da regulamentação dos jogos de azar ficou para este ano, e ela tem ganhado mais força nas últimas semanas, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo Lula pretende divulgar uma Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil.
Com isso, os defensores da regulamentação dos jogos de azar acreditam que podem convencer os outros parlamentares que tal medida seria benéfica para o país, já que aumentaria a arrecadação de impostos pelo Estado, fomentaria a criação e regularização de postos de trabalho e ainda daria um certo incentivo a outros setores, como o de turismo.
Parlamentares defensores da proposta
O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) foi um dos parlamentares que participou da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e pediu que o PL 442/91 fosse aprovado no Senado. Segundo o parlamentar, nos últimos anos existe uma grande expectativa em torno da regulamentação dos jogos de azar. Ele ainda reiterou que desde 2018 as apostas esportivas são legalizadas no país, mas não foram reguladas, com isso o Estado não pode tributar a atividade.
Já o deputado Celso Sabino (União-PA) apoiou a fala do colega, alegando que o governo tem deixado de arrecadar uma quantia impressionante em impostos por não regular a atividade. “São bilhões de dólares distribuídos por sites de apostas e os impostos poderiam resolver problemas de saúde, educação e distribuição de renda. E o marco regulatório dos jogos é mais um projeto parado no Senado que deveria tramitar”, afirmou Celso Sabino.
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