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Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses, cada um, por terem sido considerados os mandantes do crime, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos, é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Chiquinho, é ex-deputado federal. Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Os irmãos estão presos de forma preventiva há dois anos e podem recorrer da sentença.
Barbosa
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão, pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi o único absolvido pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
PMs
Major da Policia Militar, Ronald Alves de Paula, recebeu a pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Cargos
A decisão do Supremo afirma que os condenados devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da etapa de recursos.
Indenização
Os condenados devem pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais. O valore será, assim, distribuído: R$ 1 milhão, para Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões, aos familiares da vereadora; e outros R$ 3 milhões, para a família de Anderson Gomes.







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