O Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica para o exercício de 2026. De acordo com a Portaria MEC nº 82, assinada pelo ministro Camilo Sobreira de Santana, o piso passa a ser de R$ 5.130,63.
O valor é o mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica das redes públicas de ensino em todo o País, conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. A portaria também observa os critérios definidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Embora a norma entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que Estados e municípios devem adequar a remuneração dos profissionais do magistério ao novo valor, garantindo o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses anteriores do ano.
O piso salarial nacional é reajustado anualmente e serve como referência para a valorização da carreira docente, sendo aplicado à jornada de até 40 horas semanais.
A definição do valor impacta diretamente os orçamentos das redes públicas de ensino e é acompanhada de perto por gestores, sindicatos e entidades representativas da educação.
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