O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera o cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, a proposta segue agora para sanção presidencial, que poderá confirmar ou vetar integralmente ou em parte o texto aprovado pelos senadores.
O projeto não perdoa as condenações, mas institui mudanças na dosimetria, ou seja, na forma como as penas são calculadas e como os condenados podem progredir de regime.
Entre as principais alterações estão a redução do tempo mínimo para a progressão do regime fechado para semiaberto, passando de 25% para 16% do tempo de pena para crimes relacionados ao 8 de janeiro, e a determinação de que, em casos de condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecerá apenas a pena mais grave, sem soma cumulativa entre os dois crimes.
O texto também prevê redução de um terço a dois terços da pena para condenados que não tenham exercido liderança ou financiamento dos atos, quando praticados em contexto de multidão.
Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi defendido por seus apoiadores como um passo em direção à “justiça e reconciliação”, ajustando regras de execução penal consideradas desproporcionais por parte dos parlamentares favoráveis à mudança.
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