Ministério Público pede cassação de licença que autorizou instalação de usina de etanol em Campo Mourão

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou na Justiça para pedir a cassação de uma licença ambiental prévia que autorizou a instalação de uma usina de produção de etanol de milho em Campo Mourão (a 90 quilômetros de Maringá). A ação é assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade e foi ajuizada na quarta-feira (2).

O empreendimento em questão é idealizado pela Coamo. Com investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, a usina terá capacidade de produzir quase 800 mil litros de etanol ao dia, a partir do processamento de 1,7 mil toneladas de milho a cada 24 horas. Uma solenidade realizada no dia 14 de maio marcou a entrega simbólica da licença ambiental para a usina por parte do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.

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O terreno escolhido para receber a futura usina fica nas margens da BR-487, nas proximidades do Parque Estadual Lago Azul. De acordo com o pedido formulado pelo Ministério Público, o licenciamento prévio emitido pelo IAT não exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, nem do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Conforme argumentou o órgão, “na análise do licenciamento ambiental de complexos e unidades agroindustriais – a exemplo das indústrias de etanol –, não há margem de discricionariedade por parte do órgão ambiental quanto à exigência de EIA/RIMA, sob pena de configuração de proteção ambiental insuficiente”, cita em um trecho do documento.

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Na mesma ação, o MP pede que a Cooperativa pague uma compensação ambiental de aproximadamente R$ 8,5 milhões (o equivalente a 0,5% do valor total previsto de investimento na usina) para compensar possíveis impactos ambientais. Nessa quinta-feira (3), o juiz Paulo Eduardo Marques, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, intimou o Instituto Água e Terra a se manifestar sobre o caso em um prazo de 72 horas.

Procurado pela reportagem, o IAT Paraná informou que “aguarda ser notificado oficialmente para prestar os devidos esclarecimentos”. O Maringá Post também procurou a Coamo, que informou não ter sido notificada oficialmente pela Justiça sobre o caso.