Tempo estimado de leitura: 2 minutos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que a rede social X comprove a legalidade de sua nova representação no Brasil. A solicitação surgiu após a empresa informar ao tribunal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão os novos representantes legais no país.
Moraes solicitou que a X apresente documentos de registro na Junta Comercial que confirmem oficialmente a nomeação dos advogados. O ministro enfatizou que “não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais”.
Em uma ação anterior, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões por descumprimento de uma decisão que suspendeu suas atividades no mês passado. A suspensão ocorreu após o término do prazo dado a Elon Musk para indicar um representante legal no Brasil, uma medida que foi ratificada pela Primeira Turma da Corte.
Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser penalizada por não retirar do ar perfis de usuários investigados por publicações antidemocráticas.
Comentários estão fechados.