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O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar uma parcela dos pedidos de providência e reclamações disciplinares dirigidas aos juízes Gabriela Hardt e Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão abrange alegações que incluem suposta violação de sigilo por parte de Appio e supostas práticas abusivas de Gabriela em processos judiciais. Após avaliação do material apresentado, Salomão não identificou fundamentos suficientes para confirmar infrações funcionais dos magistrados.
Além disso, o corregedor também rejeitou as acusações de atividade político-partidária contra Fernando Appio. Segundo Salomão, as manifestações de Appio estavam protegidas pela liberdade de cátedra assegurada pela Constituição, baseando-se em critérios técnicos e teorias jurídicas do Direito Penal e Processual Penal, e não caracterizavam violação funcional.
