Foto: TV Brasil
Um estudo realizado pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, a mais antiga escola de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), uma rede global de bancos de alimentos, apresenta algumas sugestões para os legisladores brasileiros reduzirem o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no país. As sugestões fazem parte do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que examina as leis e políticas que influenciam a doação de alimentos em 24 países.
O estudo contou com a colaboração do programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que facilitou o contato dos pesquisadores de Harvard com outras instituições que atuam com bancos de alimentos no Brasil, para compreender também o cenário da política pública, que é diferente do de outros países, afirmou à Agência Brasil a diretora de Programas Sociais do Sesc, Janaína Cunha, nesta segunda-feira (26).
De acordo com Janaína, uma das sugestões é a criação de políticas locais e nacionais que obriguem a doação de alimentos excedentes, e é nessa área que a entidade se identifica mais, por causa do programa Sesc Mesa Brasil. O programa coleta o alimento que seria desperdiçado e distribui para quem tem fome.
“Não se trata de um alimento que seria descartado por não ter condições de uso e consumo”. Pelo contrário. Janaína explicou que, muitas vezes, o alimento pode não estar apto para ser vendido, mas está bom para ser consumido. “Esse alimento é totalmente adequado para a mesa. O Brasil precisa aprender a conhecer melhor o potencial dos seus alimentos e não jogar fora cascas e partes importantes do alimento que podem ser aproveitadas de outras formas”. O Sesc Mesa Brasil oferece oficinas que ensinam a usar melhor os alimentos.
A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como ingrediente para bolo. Com isso, além de evitar o desperdício, a pessoa adiciona valor nutricional ao alimento que está preparando. O programa Sesc Mesa Brasil tem atualmente 3 mil empresas parceiras que doam alimentos e 7 mil entidades beneficiadas, com média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, tem uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, segundo dados oficiais do governo.”
Responsabilidade civil
Outra sugestão que se relaciona com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as isenções de responsabilidade civil para doadores de alimentos, como prevê a Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não sabem que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é essencial. O Sesc sempre incentiva os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reforçar que não se trata de caridade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não precisa ter fome.”
O Brasil tem espaço para plantar, promover a circulação dos insumos e da alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou de enfrentar a questão da insegurança alimentar”, ressaltou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil respeita os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.”
Emissões
A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo o estudo, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que sofrem com a insegurança alimentar. Uma das políticas propostas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando claramente a data baseada na segurança dos alimentos da data baseada na qualidade dos alimentos.
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