A partir de janeiro de 2024, todas as farmácias públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão que publicar na web seus estoques de medicamentos. A atualização, sancionada nesta quinta-feira (24) e veiculada no Diário Oficial da União, modifica a Lei Orgânica da Saúde de 1990.
A nova determinação exige que o SUS mostre nas suas plataformas digitais os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão. A atualização será realizada quinzenalmente e deve ser de fácil acesso ao público geral.
A mudança foi inspirada por uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos, São Paulo, e proposta pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019.
Segundo Cury, disponibilizar online os estoques de medicamentos facilita a gestão de compra dos fármacos e minimiza o deslocamento desnecessário de pacientes. Muitos pacientes enfrentam dificuldades ao procurar medicamentos nas farmácias públicas, causando inconvenientes e desrespeitos.
Atualmente, o Ministério da Saúde já oferece uma lista simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, em parceria com drogarias privadas. Nesta lista, os medicamentos voltados para a atenção primária à saúde são destacados, mas as quantidades disponíveis e atualizações frequentes são ausentes.
Vale lembrar que, além das farmácias populares, o SUS também administra farmácias hospitalares, especializadas em medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
Foto: Marcello Casal-Agência Brasil
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