Foto: Divulgação / Jovem Pan
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública solicitando o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, alegando veiculação sistemática de desinformação e incentivo a ações antidemocráticas. Entre 2022 e o início de 2023, a emissora é acusada de promover ataques ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras.
A ação argumenta que as práticas da Jovem Pan violaram a Constituição e as leis que regem os serviços de transmissão em rádio e TV. Além disso, o MPF também requer que a emissora pague R$ 13,4 milhões em danos morais coletivos, um valor que corresponde a 10% dos ativos apresentados em seu último balanço.
O MPF pede também que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo menos 15 vezes por dia, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas mensagens, que devem durar entre dois a três minutos, devem ser veiculadas entre as 6h e 21h durante quatro meses.
A ação aponta que a emissora divulgou, repetidamente, conteúdos que desacreditavam o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram desobediência a leis e decisões judiciais, defendiam a intervenção das Forças Armadas nos poderes civis e incentivavam a população a subverter a ordem política e social.
O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais.
Os procuradores ressaltam que a cobertura da emissora é “reveladora”, uma vez que os discursos disseminados são consistentes com aqueles transmitidos ao longo de um ano. Os autores dos pedidos do MPF destacam que a ação não é contra os discursos que fazem parte dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca responsabilizar quem praticou “graves atos ilegais”.
Para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube e que a Justiça determine ao Google a disponibilização de um link contendo a íntegra de todos os programas veiculados pela Jovem Pan durante o período investigado.
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