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O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) denunciou por três crimes nesta sexta-feira (16) o homem que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e pelo advogado do rapaz, flagrado com duas caixas de chocolate.
Segundo a promotora Margarete Cristina Marques Ramos, Robson cometeu furto, resistência à prisão e corrupção de menor de idade. Ademário, outro investigado na mesma ocorrência, também foi denunciado por furto e corrupção de menor. A Justiça deverá analisar a manifestação do MP, o que pode tornar réus os dois suspeitos.
Sobre o fato de um deles ter sido amarrado com cordas, Maragarete escreveu na denúncia que “a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos por Robson, e será devidamente apurada em procedimentos próprios, vez que já enviadas cópias do presente aos órgãos competentes para tanto”.
A promotora diz ainda que, segundo os policiais, o rapaz “desobedeceu às ordens, tiveram de usar força para algemá-lo e acionaram reforço para o segurarem” e que “diante da contínua resistência” amarraram seus pés com uma corda. Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais seria aceitável.
Robson teve a prisão preventiva decretada e mantida pela Justiça paulista, apesar da divulgação das imagens que revelam a conduta policial durante sua prisão. O boletim de ocorrência da prisão que a magistrada teve acesso na audiência de custódia, já trazia a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
No entanto, a advogada da Conectas Direitos Humanos, que teve acesso à gravação da audiência, revelou que nem a Defensoria Pública, nem o Ministério Público, nem a magistrada fizeram qualquer tipo de pergunta ao rapaz sobre o fato de ele ter sido amarrado.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não informou se os policiais envolvidos foram denunciados à Justiça Militar. Na sexta-feira (16), o órgão informou que eles estavam afastados das atividades operacionais e que “eventuais excessos já estão sendo apurados”.
A defesa de Robson divulgou nota dizendo que “a estrutura do Estado se mostra desproporcional em todos os aspectos, quanto trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social, desde seu nascimento até sua morte.”
“Defendemos algo muito além do Sr. Robson, defendemos o Estado Democrático de Direito a toda uma comunidade preta empurrada desde a formação do Brasil para as periferias que desconhece as regras sórdidas desse jogo de carta marcadas, justamente para encarcerá-los. Não há reabilitação, não há segunda chance. Há castigo sem reflexão e estigma pra sempre. E o recado é claro: desocupem nossas belas ruas, praças e locais dos cidadãos de bem, e, pois se necessário os amarraremos, arrastaremos por aí e nada há de nos acontecer”, diz a nota.
Denúncia
A denúncia do MP diz que: “segundo apurado, Robson primeiramente ingressou no mercado e colocou diversas mercadorias numa cesta. Como o funcionário já o conhecia por outros furtos no estabelecimento, acionou o botão de pânico. Em seguida, Ademario e o adolescente também adentraram e pegaram mais produtos. O funcionário, temeroso, foi para o exterior da loja e o trio deixou o local com os produtos”.
Em relação à denúncia da promotoria, os advogados José Luiz de Oliveira Junior e Estevão Silva afirmam que ela evidencia distorções sociais e que não há qualquer prova objetiva de que os três suspeitos pelo furto estavam juntos.
“Tanto que foram encontrados separados, haja vista o próprio Robson estar sozinho e o menor de idade ser encontrado com o Sr. Ademário. E ainda assim subsiste a acusação de unidade de desígnios”, diz nota da defesa.
“Quanto à resistência, imperioso aguardar a chegada das BodyCams dos uniformes dos policiais, bem como as imagens da portaria do prédio onde tudo ocorreu para discorrer futuramente”, acrescenta a defesa.
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